15/08/2025 14:28

Certidão de Envio ao 1º Grau
15/08/2025 14:28

Baixa Definitiva
15/08/2025 14:27

Expedição de tipo_de_documento.
24/06/2025 02:47

Expedição de tipo_de_documento.
24/06/2025 02:47

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2025 15:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2025 15:21

Intimação / Citação à PGE
13/06/2025 13:47

Ato Publicado
13/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
11/06/2025 19:02

Negado seguimento a Recurso
12/05/2025 15:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 15:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:32

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:00

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Vice-Presidência) para destino
07/05/2025 08:59

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 08:58

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 08:54

Ciente
11/02/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 01:28

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
29/01/2025 17:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 17:23

Intimação / Citação à PGE
29/01/2025 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
29/01/2025 13:03

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 22:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 18:40

Outras Decisões
28/01/2025 11:00

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
28/01/2025 11:00

Vinculação de Tema
06/11/2024 15:20

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:20

Ciente
06/11/2024 15:19

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 01:33

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 10:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/10/2024 10:47

Intimação / Citação à PGE
25/10/2024 10:07

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 09:38

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 09:32

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
24/10/2024 12:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
01/10/2024 09:15

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Juízo de Admissibilidade RESP/RE) para destino
25/09/2024 14:21

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:20

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 14:18

Ciente
21/09/2024 02:10

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 14:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/09/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 10:02

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:39

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:23

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2024 18:19

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
15/08/2024 18:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/08/2024 18:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/08/2024 12:46

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Vice-Presidência) para destino
09/08/2024 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2024 08:03

Ciente
04/07/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 02:59

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2024 02:03

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2024 01:50

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2024 08:46

Vista / Intimação à PGJ
06/06/2024 08:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2024 08:46

Intimação / Citação à PGE
21/05/2024 09:27

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
20/05/2024 11:43

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 14:40

Acórdãocadastrado
16/05/2024 16:24

Processo Julgado Sessão Virtual
16/05/2024 16:24

Conhecido o recurso de
10/05/2024 11:25

Julgamento Virtual Iniciado
07/05/2024 08:59

Conclusos para julgamento
30/04/2024 15:26

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2024 14:21

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
29/04/2024 12:21

Despacho Ciência Julgamento Virtual
12/04/2024 14:07

Conclusos para julgamento
12/04/2024 14:03

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 13:57

Ciente
12/04/2024 10:45

Juntada de Petição de parecer
12/04/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 01:15

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 09:14

Vista / Intimação à PGJ
26/03/2024 08:48

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:11

Conclusos para julgamento
15/12/2023 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2023 11:11

Distribuído por sorteio
11/12/2023 13:32

Registrado para Retificada a autuação
11/12/2023 13:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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