24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS LEITE CANUTO (OAB 17043/AL) - Processo 0700202-24.2024.8.02.0046/01 - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - EXEQUENTE: B1Janielson Pereira da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, levando em conta que não foram encontradas quantias penhoráveis, conforme fls. 41/42, intimo a parte exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, impulsionando o feito.

Palmeira dos Índios, 23 de julho de 2025
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0700202-24.2024.8.02.0046 - Cumprimento de sentença - Exequente: Janielson Pereira da Silva - Executado: Associação Brasileira dos Servidores Públicos - Absp - Autos n° 0700202-24.2024.8.02.0046/01 Ação: Cumprimento de sentença Exequente: Janielson Pereira da Silva Executado: Associação Brasileira dos Servidores Públicos - Absp DESPACHO Atenda-se ao requerido pelo exequente, procedendo com nova tentativa de bloqueio, desta volta, com a repetição programada.

Cumpra-se.

Palmeira dos Índios(AL), 07 de maio de 2025.

Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0700202-24.2024.8.02.0046 - Cumprimento de sentença - Exequente: Janielson Pereira da Silva - Executado: Associação Brasileira dos Servidores Públicos - Absp - Autos nº: 0700202-24.2024.8.02.0046/01 Ação: Cumprimento de sentença Exequente: Janielson Pereira da Silva Executado: Associação Brasileira dos Servidores Públicos - Absp DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por JANIELSON PEREIRA DA SILVA, em face da ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN.

O executado, devidamente intimado para efetuar o pagamento do valor devido ou, caso quisesse, apresentar impugnação, quedou-se inerte.

Diante disso, a parte exequente requereu o bloqueio dos valores devidos por meio do sistema SISBAJUD (pág. 13/15), o que restou deferido por meio da decisão de págs. 18/19.

Resultado infrutífero a busca por valores (págs. 24/25).

Com vista dos autos, a parte executada pugnou por nova busca junto ao SISBAJUD, com repetição programada (teimosinha). É o relatório.

Fundamento e decido.

Pois bem.

Considerando o lapso de tempo decorrido desde a última tentativa de localização de valores existentes em nome da parte executada, entendo que o pleito merece acolhimento.

Nos termos dos artigos 10 e 11, I da Lei n. 6.830/80, tem-se que: Art. 10 - Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução de que trata o artigo 9º, a penhora poderá recair em qualquer bem do executado, exceto os que a lei declare absolutamente impenhoráveis.

Art. 11 - A penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem: I - dinheiro; II - título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa; III - pedras e metais preciosos; IV - imóveis; V - navios e aeronaves; VI - veículos; VII - móveis ou semoventes; e VIII - direitos e ações.

Outrossim, vejamos o que diz o art. 835, I e §1º, do CPC: Art. 835.

A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos.§ 1ºÉ prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista nocaputde acordo com as circunstâncias do caso concreto.

Dito isto, verifica-se que, nos termos do art. 854 do CPC, o juiz, a requerimento do credor, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, poderá requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário informações sobre a existência de ativos em nome do executado, bem assim, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução.

Isso posto, DEFIRO a realização, através do sistema SISBAJUD, inclusive com a utilização do recurso "Repetição programada da ordem (teimosinha)", de penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira existentes, eventualmente, em nome da parte executada, até o montante do débito exequendo.

Em Cartório, aguarde-se a juntada das informações bancárias e até o último dia da repetição programada.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Palmeira dos Índios/AL, 10 de janeiro de 2025.

Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito
16/10/2024 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:10

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
18/06/2024 15:09

Realizado cálculo de custas
13/06/2024 10:16

Remessa à CJU - Custas
06/06/2024 14:25

Transitado em Julgado
17/05/2024 11:16

Execução de Sentença Iniciada
11/04/2024 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 11:43

Julgado procedente o pedido
10/04/2024 10:09

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:05

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:04

Expedição de Certidão.
07/03/2024 22:00

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/03/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2024 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
12/02/2024 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2024 15:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2024 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 11:56

Expedição de Carta.
19/01/2024 11:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2024 16:35

Conclusos para despacho
18/01/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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