TJAL - 0700670-16.2023.8.02.0048

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pao de Acucar

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CPF *63.***.*58-88

FATIMA KALIME OLIVEIRA SANTOS

CPF *85.***.*83-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE DA SILVA DE ALMEIDA

CPF *13.***.*27-08

Advogados

BRUNO MICAEL ALVES DE ANDRADE

OAB: 18031/AL

CPF *20.***.*11-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2025 12:50

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Micael Alves de Andrade (OAB 18031/AL) Processo 0700670-16.2023.8.02.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Henrique da Silva de Almeida - DESPACHO 1.

    Considerando a manifestação do Ministério Público (fl. 291), que indicou que o processo de execução nº 9000006-27.2024.8.02.6646 - referente à sentença condenatória proferida nos presentes autos, às fls. 191/199, conforme certidão de fl. 249 - tramita na 16ª Vara Criminal de Maceió/AL, em razão do cumprimento da pena no regime semiaberto, defiro o pleito apresentado. 2.

    Assim, determino a remessa dos documentos constantes nas fls. 251/285 à 16ª Vara Criminal de Maceió/AL, para que seja analisada a possibilidade de regressão do regime semiaberto para o fechado. 3.

    Expedientes necessários.

  • 17/01/2025 13:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/01/2025 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 06:15

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 20:26

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 12/11/2024 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 13:48

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 30/08/2024 13:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/08/2024 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 07:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/02/2024 14:20

    Baixa Definitiva

  • 01/02/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 12:34

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2024 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 14:30

    Realizado cálculo de custas

  • 30/11/2023 14:27

    Realizado cálculo de custas

  • 30/11/2023 07:00

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 12:20

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2023 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 12:22

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/11/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 07:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 13:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/11/2023 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 11:55

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/11/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2023 09:56

    Julgado procedente o pedido

  • 07/11/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 11:16

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 01/11/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 06:47

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 19:07

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 07:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 06:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 20:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 20:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2023 13:28

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 12/10/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 13:28

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 12/10/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 13:28

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 12/10/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 13:27

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 12/10/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2023 12:19

    Expedição de Ofício.

  • 12/10/2023 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 12/10/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2023 12:03

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2023 10:30:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.

  • 12/10/2023 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2023 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 10:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 11:30

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 06/10/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 13:39

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 28/09/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 13:50

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2023 13:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 13:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/09/2023 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 14:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 12:18

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 30/08/2023 09:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2023 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 09:55

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 24/08/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 07:36

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 23/08/2023 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 09:19

    Juntada de Mandado

  • 18/08/2023 09:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:03

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 17/08/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 08:26

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 11:00:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.

  • 17/08/2023 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 07:27

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 07:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 19:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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