07/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MOISÉS CARVALHO NOGUEIRA (OAB 18949/AL) - Processo 0700329-53.2024.8.02.0048 - Mandado de Segurança Cível - Ingresso e Concurso - IMPETRANTE: B1Ana Lúcia da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
05/08/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 06:03

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/07/2025 10:20

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Moisés Carvalho Nogueira (OAB 18949/AL) Processo 0700329-53.2024.8.02.0048 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Ana Lúcia da Silva - DISPOSITIVO. 15.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência, julgo o mérito e CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, para determinar que a Secretaria de Estado da Educação de Alagoas reabilite a impetrante no Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 001/2024 e assegure à impetrante a continuidade em todas as demais fases do certame, como se classificada estivesse desde o resultado preliminar. 16.

Sem custas, nos termos do artigo 39 da Lei nº 6.830/80. 17.

Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe o artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. 18.

Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009, razão pela qual a Secretaria deverá remeter os autos, de forma imediata, ao Tribunal de Justiça de Alagoas. 19.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. 20.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 21.

Expedientes necessários.
07/04/2025 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 08:47

Julgado procedente o pedido
22/01/2025 07:25

Conclusos para despacho
21/01/2025 09:28

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 07:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 07:09

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Moisés Carvalho Nogueira (OAB 18949/AL) Processo 0700329-53.2024.8.02.0048 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Ana Lúcia da Silva - DESPACHO 1.

Cumpra-se o item 20 da decisão de fls. 511/514. 2.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
17/01/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 09:46

Despacho de Mero Expediente
09/12/2024 13:13

Conclusos para despacho
22/07/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2024 07:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 02:35

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:26

Juntada de Mandado
17/06/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 09:38

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/06/2024 09:37

Expedição de Mandado.
13/06/2024 09:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2024 09:10

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 18:55

Decisão Proferida
30/04/2024 11:00

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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