08/04/2025 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Moisés Carvalho Nogueira (OAB 18949/AL) Processo 0700329-53.2024.8.02.0048 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Ana Lúcia da Silva - DISPOSITIVO. 15.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência, julgo o mérito e CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, para determinar que a Secretaria de Estado da Educação de Alagoas reabilite a impetrante no Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 001/2024 e assegure à impetrante a continuidade em todas as demais fases do certame, como se classificada estivesse desde o resultado preliminar. 16.

Sem custas, nos termos do artigo 39 da Lei nº 6.830/80. 17.

Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe o artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. 18.

Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009, razão pela qual a Secretaria deverá remeter os autos, de forma imediata, ao Tribunal de Justiça de Alagoas. 19.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. 20.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 21.

Expedientes necessários.
07/04/2025 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 08:47

Julgado procedente o pedido
22/01/2025 07:25

Conclusos para despacho
21/01/2025 09:28

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 07:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 07:09

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Moisés Carvalho Nogueira (OAB 18949/AL) Processo 0700329-53.2024.8.02.0048 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Ana Lúcia da Silva - DESPACHO 1.

Cumpra-se o item 20 da decisão de fls. 511/514. 2.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
17/01/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 09:46

Despacho de Mero Expediente
09/12/2024 13:13

Conclusos para despacho
22/07/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2024 07:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 02:35

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:26

Juntada de Mandado
17/06/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 09:38

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/06/2024 09:37

Expedição de Mandado.
13/06/2024 09:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2024 09:10

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 18:55

Decisão Proferida
30/04/2024 11:00

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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