09/06/2025 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 19:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL) Processo 0000131-70.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Demandado: MercadoLivre.com - Atividades de Internet Ltda. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
15/05/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 12:37

Expedição de Carta.
15/05/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 21:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 14:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 08:44

Expedição de Carta.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL) Processo 0000131-70.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Demandado: MercadoLivre.com - Atividades de Internet Ltda. - Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela demandante, NELSA ALVES GUIMARÃES MARQUES, consubstanciada nos artigos 6°, VI; 14, §1°, I e II, 25, § 1º, todos do CDC, e art. 20 da lei 9.099/95 condenando a Empresa demandada MERCADO LIVRE.COM / ATIVIDADES DE INTERNET LTDA a) ao pagamento da quantia de R$ 1.639,90 (mil, seiscentos e trinta e nove reais e noventa centavos), a título de danos materiais, a qual deverá ser corrigida monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde o pagamento e acrescida de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde o pagamento; b) ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 405 do Código Civil.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei n° 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.
29/04/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 13:15

Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2025 09:09

Conclusos para julgamento
01/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:06

Conclusos para julgamento
12/02/2025 13:06

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2025 11:36

Expedição de Carta.
02/01/2025 15:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL) Processo 0000131-70.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Demandado: MercadoLivre.com - Atividades de Internet Ltda. - DESPACHO Tendo em vista a citação da parte demandada, Thiago Costa Ribeiro Comércio Ltda ter restado infrutífera, conforme AR de fls.24, constando a informação de "Endereço Insuficiente", intime-se a parte Demandante para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar o novo endereço da parte Demandada, ou requerer o que entender de direito, sob pena de exclusão da parte Demandada do polo passivo e julgamento antecipado da lide.

Findo o prazo, sejam os autos conclusos.

Cumpra-se.
19/12/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 09:24

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:22

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/11/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
18/11/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 12:11

Expedição de Carta.
15/10/2024 12:09

Expedição de Carta.
15/10/2024 12:07

Expedição de Carta.
15/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:47

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/11/2024 09:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
15/10/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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