28/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL LUCIO SILVA (OAB 8343/AL), ADV: GABRIEL LUCIO SILVA (OAB 8343/AL), ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 50225/SC) - Processo 0700605-97.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1José Fagner Vieira BentoB0 - B1Aline Cristine Cavalcante de AlmeidaB0 - RÉU: B1Latam Linhas Aéreas S.aB0 - DESPACHO Tendo em vista o pagamento da condenação pela Empresa demandada (pag. 146/147), expeça-se alvará em favor das partes Autoras.

Intimem-se as partes Demandantes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem chave pix e/ou dados bancários, a fim de ser expedido o alvará pelo sistema BRBJUS.

Após, arquivem-se os presentes autos.
25/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 11:03

Despacho de Mero Expediente
09/06/2025 12:08

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Lucio Silva (OAB 8343/AL), Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC) Processo 0700605-97.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Fagner Vieira Bento, Aline Cristine Cavalcante de Almeida - Réu: Latam Linhas Aéreas S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da certidão de fls. 151/152, abro vista dos autos ao advogado da parte Demandante pelo prazo de 05 (cinco) dias.
04/04/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:32

Transitado em Julgado
06/03/2025 15:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Lucio Silva (OAB 8343/AL), Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC) Processo 0700605-97.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Fagner Vieira Bento, Aline Cristine Cavalcante de Almeida - Réu: Latam Linhas Aéreas S.a - Em sendo assim, não havendo, pois, dúvidas e considerando os fatos e fundamentos acima analisados, tomo conhecimento dos Embargos de Declaração interpostos pelos demandantes Aline Cristine Cavalcante de Almeida e José Fagner Vieira Bento, para JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES, mantendo-se a sentença de fls. 129/135, nos termos da prolatação.

Intimem-se.

Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.

Tendo em vista o pagamento da condenação pela Empresa demandada (pag. 146/147), expeça-se alvará em favor das partes Autoras.

Intimem-se as partes Demandantes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem chave pix e/ou dados bancários, a fim de ser expedido o alvará pelo sistema BRBJUS.

Cumpra-se.
28/02/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/01/2025 09:47

Conclusos para decisão
14/01/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 15:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/01/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Lucio Silva (OAB 8343/AL), Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC) Processo 0700605-97.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Fagner Vieira Bento, Aline Cristine Cavalcante de Almeida - Réu: Latam Linhas Aéreas S.a - DESPACHO Trata-se, na espécie, de Embargos de Declaração com efeitos infringentes, interpostos pelas partes Demandantes ALINE CRISTINE CAVALCANTE E OUTRO contra a sentença proferida em fls. 129/135. É verdade que no ordenamento processual não existe previsão de oportunidade para a parte embargada oferecer impugnação.

Porém, são pronunciamentos reiterados do STF no sentido de que ao apreciar embargos de declaração de cujo julgamento possa decorrer modificação do julgado, deve o magistrado, antes da decisão que os julgar, ofertar à parte contrária prazo para, querendo, impugná-los, face ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório.

Os princípios que norteiam a Lei nº 9.099/95, de informalidade, simplicidade e celeridade processual, não devem comprometer o devido processo legal amparado pela Constituição Federal.

Face ao exposto, determino que a(s) parte(s) Embargada(s) seja(m) intimada(s) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, impugná-los.

Maceió(AL), 17 de dezembro de 2024.

Silvana Lessa Omena Juiza de Direito
19/12/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:32

Conclusos para despacho
06/12/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 16:17

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/12/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/11/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2024 09:54

Julgado procedente em parte o pedido
19/09/2024 12:29

Conclusos para julgamento
19/09/2024 09:13

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/09/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 13:21

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 21:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 12:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/08/2024 13:45

Expedição de Carta.
02/08/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:40

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2024 09:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
01/08/2024 15:40

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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