03/09/2025 17:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/09/2025 17:15

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 21:40

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2025 01:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA (OAB 11673B/AL), ADV: LÍVIA TELLES RISSO (OAB 11695/ES) - Processo 0723770-73.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar - AUTORA: B1Maria Cicera de Oliveira, Neste Ato Representada Por Maria Aucelia de Oliveira SilvaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 1.010 do CPC e do artigo 384, caput e § 8º, inciso I, do do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso interposto no prazo legal, devendo ser observado os art. 183 e 186 do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

Contudo, caso seja interposta apelação adesiva, com fulcro no art. 1.010, § 2º, do CPC, abra-se vista a parte contrária, para no prazo legal, para que, querendo, apresentem contrarrazões.

Decorrido este prazo, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.

Maceió, 26 de agosto de 2025
26/08/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 18:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 18:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:47

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 05:40

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 05:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/08/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LÍVIA TELLES RISSO (OAB 11695/ES), ADV: GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA (OAB 11673B/AL) - Processo 0723770-73.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar - AUTORA: B1Maria Cicera de Oliveira, Neste Ato Representada Por Maria Aucelia de Oliveira SilvaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na exordial para, com espeque no art. 487, I do CPC/15, confirmando a tutela de urgência deferida anteriormente, condenar o réu a fornecer à parte autora a Cama Hospitalar.

Condeno o Município de Maceió ao pagamento de honorários advocatícios, a serem revertidos em favor do FUNDEPAL, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) em razão de simplicidade e repetitividade da demanda, a petição não passa de um modelo amplamente replicado, nos termos do art. 85, §8º do CPC/15.

Sem custas, por se tratar de Fazenda Pública.

Vista ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para ciência desta decisum.

Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

Publique-se.

Intimem-se.
18/08/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 17:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/08/2025 17:53

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/08/2025 17:48

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/08/2025 17:47

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:39

Julgado procedente o pedido
17/08/2025 00:20

Conclusos para despacho
15/08/2025 05:24

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 22:19

Conclusos para julgamento
14/08/2025 20:21

Juntada de Outros documentos
02/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
02/08/2025 08:53

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 13:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 00:45

Expedição de Certidão.
17/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 21:24

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 14:37

Juntada de Mandado
09/07/2025 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 10:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/07/2025 10:05

Expedição de Mandado.
08/07/2025 09:58

Expedição de Mandado.
08/07/2025 09:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2025 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 20:12

Decisão Proferida
03/07/2025 16:19

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 20:35

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:53

Decisão Proferida
14/05/2025 11:17

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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