09/05/2025 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIANE SOARES ROBERTO (OAB 11787/AL) Processo 0701079-86.2023.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Antônio Alves dos Santos - Verifico que a questão jurídica discutida nestes autos - promoção por ressarcimento de preterição de policiais militares - é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0724477-17.2020.8.02.0001/50000 em trâmite no Tribunal de Justiça de Alagoas.

Conforme decisão do Tribunal Pleno do TJAL, proferida em 19/03/2024, foi admitido IRDR sobre a questão com a delimitação da controvérsia nos seguintes termos: "Requisitos para a concessão, pela via judicial, de promoção especial por ressarcimento de preterição nos termos do art. 16, e parágrafo único, e do art. 23, incisos e parágrafo, da Lei Estadual n.º 6.514 de 2004".

Nos termos do art. 982, I do CPC, SUSPENDO o processo até julgamento definitivo do referido IRDR.

Intimem-se.
08/05/2025 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/02/2025 12:50

Conclusos para julgamento
03/02/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 02:54

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 15:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/01/2025 15:18

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIANE SOARES ROBERTO (OAB 11787/AL) Processo 0701079-86.2023.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Antônio Alves dos Santos - Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre as provas que pretendem produzir, sob pena de julgamento antecipado do mérito.
19/01/2025 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:21

Conclusos para julgamento
22/10/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 21:09

Retificação de Prazo, devido feriado
30/09/2024 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 03:27

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/09/2024 13:16

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 12:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2024 10:19

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:00

Conclusos para despacho
23/11/2023 23:27

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2023 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 12:25

Conclusos para despacho
13/07/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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