20/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505/PR), ADV: FERNANDO AURI CARDOSO (OAB 60920/SC) - Processo 0720883-87.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Jorge Luiz CanezinB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DISPOSITIVO Isso posto, julgo a pretensão improcedente e, com isso, resolvo processo com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, nos termos do parágrafo único, do art. 86, do CPC.

Todavia, considerando que a autora é beneficiária da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido diploma legal.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas processuais e, em seguida, expeça-se certidão ao FUNJURIS.

Por fim, arquivem-se os presentes autos.

Maceió, 19 de agosto de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
19/08/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 16:27

Julgado improcedente o pedido
17/06/2025 11:01

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 17:16

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 17:29

Conclusos para julgamento
09/09/2024 17:28

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 18:04

Expedição de Carta.
02/04/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 14:04

Decisão Proferida
04/07/2023 15:23

Conclusos para despacho
20/06/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/05/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 16:15

Decisão Proferida
22/05/2023 15:45

Conclusos para despacho
22/05/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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