TJAL - 0705683-29.2024.8.02.0058
1ª instância - 6ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2025 07:50
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 04:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0705683-29.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Micherlan Lima dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §2º, II do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a informação contida no aviso de recebimento de fl. 209. -
27/05/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/05/2025 10:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
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27/05/2025 10:42
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 10:40
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 08:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/02/2025 18:54
Expedição de Carta.
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21/01/2025 13:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0705683-29.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Micherlan Lima dos Santos - 3.
DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, face a ausência do preenchimento dos requisitos necessários para tanto.
Por não haver nos autos qualquer elemento capaz de infirmar a alegação da parte autora, CONCEDO-LHE o benefício da gratuidade da justiça, tal como disciplinam os artigos 98 e seguintes do novo CPC.
A inversão do ônus da prova fica restrita, neste momento, apenas à exibição dos documentos relativos à contratação realizada pela parte autora.
Maior amplitude da inversão prevista no art 6º, inciso VIII, do CDC, deverá ser analisada quando da apresentação da contestação pela instituição financeira.
Diante das dificuldades impostas à observância das formalidades necessárias para se permitir a regular e formal instituição de audiência conciliatória, o que acaba inviabilizando a sua realização, bem como das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar audiência de conciliação, especialmente considerando que é facultada as partes a conciliação em qualquer momento do processo.
Logo, cite-se o demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, informando o interesse na produção de outras provas além das já carreadas aos autos, sob pena de incidirem os efeitos da revelia, com fulcro no art. 344 do CPC.
Apresentada a contestação, intime-se o demandante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Impugnação à Contestação.
Por fim, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil) ou requererem o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil.
Arapiraca , 20 de janeiro de 2025.
José Miranda Santos Junior Juiz de Direito -
20/01/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/01/2025 10:27
Decisão Proferida
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16/01/2025 11:12
Conclusos para decisão
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15/01/2025 13:10
Juntada de Outros documentos
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04/01/2025 15:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/01/2025 15:46
Juntada de Mandado
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04/01/2025 15:45
Juntada de Outros documentos
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02/12/2024 08:52
Mandado Recebido na Central de Mandados
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02/12/2024 08:52
Expedição de Mandado.
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23/08/2024 14:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/08/2024 21:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/08/2024 20:45
Despacho de Mero Expediente
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05/08/2024 12:21
Conclusos para despacho
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27/06/2024 20:40
Juntada de Outros documentos
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21/06/2024 13:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/06/2024 13:08
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 12:52
Decisão Proferida
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22/04/2024 15:10
Conclusos para despacho
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22/04/2024 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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