TJAL - 0701317-77.2024.8.02.0047
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pilar
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 03:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ILARA CYNTHIA BRASILEIRO MENDONÇA DE ARAÚJO (OAB 8647/AL) - Processo 0701317-77.2024.8.02.0047 - Embargos à Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EMBARGANTE: B1F7 Industria e Servicos de Embalagens LtdaB0 - Ante o exposto, com base no artigo 151 do Código Tributário Nacional, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.
Ante a sucumbência da fazenda pública, condeno a embargada ao pagamento dos honorários no patamar de 10% sobre o valor da causa.
Conforme dispõe o art. 1.010 do CPC, se for interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.
Contudo, transitada em julgado a presente sentença, acoste-se cópia aos autos da execução fiscal e arquive-se este processo.
Cumpra-se. -
18/08/2025 21:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/08/2025 20:21
Julgado procedente o pedido
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09/07/2025 14:48
Conclusos para despacho
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09/07/2025 14:44
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 12:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/12/2024 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/12/2024 11:31
Despacho de Mero Expediente
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03/12/2024 09:45
Conclusos para julgamento
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29/11/2024 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2024 02:45
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 14:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
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09/10/2024 14:08
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 12:27
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 11:37
Despacho de Mero Expediente
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07/10/2024 09:41
Conclusos para despacho
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07/10/2024 09:41
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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