21/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 213595/RJ), ADV: OTÁVIO OLIVEIRA SILVA SANTOS (OAB 80138/BA), ADV: PEDRO RODRIGO ROCHA AMORIM (OAB 10400/AL) - Processo 0700130-03.2025.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - AUTORA: B1Kenea Arantes Nobre Cordeiro PiresB0 - RÉU: B1Wendel Bastos BritoB0 - B1Unidas Locadora S/AB0 - A autora desistiu da ação antes da frustrada audiência.

Relatório dispensado (38 da lei n. 9.099/95).

Fundamento e decido.

Não havendo impedimento para tanto, HOMOLOGO a desistência do processo e, por conseguinte, JULGO-O EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 200 e art. 485, §5º e VIII do CPC.

Não houve ato atentatório; desistência é ato de vontade e produz efeito imediato, sem óbice legal no rito especial, formulado antes da audiência.

Ademais, ainda que não fosse assim, multa por ausência à audiência não prevista na lei 9.099/95.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Arquivem-se os autos.
20/08/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 20:41

Extinto o processo por desistência
18/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:57

Conclusos para julgamento
18/08/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:54

Despacho de Mero Expediente
18/08/2025 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:25

Conclusos para despacho
16/08/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 18:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/06/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 13:02

Expedição de Carta.
10/06/2025 13:02

Expedição de Carta.
10/06/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:56

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/08/2025 09:30:00, 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
05/06/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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