26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MAYARA FERNANDA CAVALCANTI MAGALHÃES VIEIRA (OAB 18945/AL) - Processo 0740477-53.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Maria Aparecida dos SantosB0 - Em atenção a certidão de fl. 203, determino que o cartório do juízo certifique o transcurso do prazo sem a interposição de recurso voluntário contra a decisão do eg.

TJAL e evolua estes autos principais para a condição de julgado transitado.

Tendo em vista que a parte sucumbente é o Estado de Alagoas, portanto, isenta do pagamento de custas, conforme Resolução nº 19/2007 do TJAL, arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 22 de agosto de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
23/08/2025 09:58

Transitado em Julgado
23/08/2025 09:53

Transitado em Julgado
22/08/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 13:42

Despacho de Mero Expediente
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MAYARA FERNANDA CAVALCANTI MAGALHÃES VIEIRA (OAB 18945/AL) - Processo 0740477-53.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Maria Aparecida dos SantosB0 - determino o cumprimento da decisão monocrática da 2ª Câmara Cível, para que o Estado de Alagoas, no prazo de até 30 (trinta) dias, efetive, por meio de sua Secretaria de Saúde, a internação compulsória do Sr.

Alex dos Santos Ferreira.

Esta deve ser feita em órgão estatal ou particular especializado no tratamento de dependentes, em medida que perdurará por 90 (noventa) dias, nos moldes da decisão monocrática supracitada, devendo ainda o Estado acostar documentação comprobatória nos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 20 de agosto de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
03/06/2025 23:59

Execução de Sentença Iniciada
29/04/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 09:59

Conclusos para julgamento
27/11/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 12:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2024 12:38

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 15:13

Despacho de Mero Expediente
25/11/2024 10:45

Conclusos para julgamento
22/11/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:36

Expedição de Certidão.
15/09/2024 23:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/09/2024 23:06

Expedição de Certidão.
15/09/2024 21:49

Expedição de Carta.
13/09/2024 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 18:57

Decisão Proferida
09/09/2024 13:30

Conclusos para despacho
09/09/2024 13:28

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 12:29

Decisão Proferida
22/08/2024 12:16

Conclusos para despacho
22/08/2024 12:15

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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