12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700205-38.2023.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jailton Ernesto Leite - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na denúncia, para CONDENAR JAILTON ERNESTO LEITE, dando-o como incurso no artigo 21 da Lei de Contravenções Penais, sob o contexto da Lei Maria da Penha e ABSOLVER o réu da imputação do crime previsto no artigo 163, parágrafo único, inciso I, do Código Penal.
23/01/2025 17:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700205-38.2023.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jailton Ernesto Leite - ABERTA AUDIÊNCIA HÍBRIDA, realizou-se mediante gravação audiovisual, cuja mídia encontra-se acostada aos autos, nos moldes do art. 409, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Iniciada a audiência de instrução e julgamento, com a ausência da vítima, passou o MM.

Juiz as ouvir as testemunhas de acusação Jairo Matias Ferreira Albuquerque e Laelson Cavalcante de Menezes Júnior nesta ordem.

Não foi arrolado testemunha de defesa.

Encerrada as oitivas, passou-se com o interrogatório do réu Jailton Ernesto Leite.

Indagado as partes sobre a necessidade de diligências complementares, responderam negativamente.

Dada a palavra ao Promotor de Justiça, apresentou as alegações finais orais.

Dada a palavra a defesa, apresentou as alegações finais orais.

Passou o MM.

Juiz a deliberar: "Envie-se os autos conclusos para sentença".

Nos termos do art. 229, § 2º, da Lei 11.419/2006, do Código de Normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Alagoas, o presente termo de assentada vai assinado apenas pela magistrada.

Nada mais havendo para relatar, encerro o presente termo.

Eu, Enide Alves Freitas, Assistente Judiciária, o digitei.
22/01/2025 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 11:58

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/01/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 10:44

Expedição de Certidão.
21/12/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 16:46

Juntada de Mandado
20/12/2024 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 10:19

Expedição de Ofício.
16/12/2024 10:11

Expedição de Ofício.
15/12/2024 07:36

Expedição de Certidão.
15/12/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 14:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/12/2024 14:34

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/12/2024 14:33

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:30

Expedição de Mandado.
13/12/2024 14:23

Expedição de Mandado.
17/09/2024 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 11:21

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 09:45:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
16/08/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 12:57

Conclusos para despacho
29/07/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 07:48

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/07/2024 12:51

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 08:18

Conclusos para despacho
19/01/2024 12:13

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 09:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/01/2024 09:51

Expedição de Certidão.
11/01/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 08:49

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 08:49

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 08:19

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 08:19

Expedição de Ofício.
23/11/2023 08:19

Expedição de Certidão.
23/11/2023 08:19

Expedição de Ofício.
23/11/2023 08:19

Expedição de Mandado.
17/11/2023 11:46

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
25/10/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 13:11

Conclusos para despacho
16/08/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 02:58

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/07/2023 10:49

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 03:50

Expedição de Certidão.
25/07/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 11:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/07/2023 11:04

Expedição de Certidão.
17/07/2023 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/07/2023 10:41

INCONSISTENTE
17/07/2023 10:41

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2023 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/07/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 08:27

Expedição de Certidão.
17/07/2023 08:25

Juntada de Outros documentos
16/07/2023 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 09:09

Expedição de Mandado.
16/07/2023 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2023 08:12

Juntada de Outros documentos
16/07/2023 07:52

Conclusos para despacho
16/07/2023 04:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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