TJAL - 0729747-90.2018.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Washington Luiz Damasceno Freitas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0729747-90.2018.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Flávia Balbino da Silva - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0729747-90.2018.8.02.0001 Recorrente: Flávia Balbino da Silva.
Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408/AL) e outros.
Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu do recurso especial para dar-lhe provimento (fls. 652/654), reduzindo a pena imposta para o patamar de "5 (cinco) anos, 4 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 343 (trezentos e quarenta e três) dias-multa, à razão unitária" (sic, fl. 654).
Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, cientifique-se ao relator e, em ato contínuo, remetam-se os autos ao juízo de origem, com a devida baixa.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas -
17/12/2024 09:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao
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17/12/2024 09:04
Expedição de Certidão.
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17/03/2024 01:30
Expedição de Certidão.
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14/03/2024 14:16
INCONSISTENTE
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13/03/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2024 10:55
Confirmada a intimação eletrônica
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05/03/2024 10:00
Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.
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05/03/2024 09:48
Expedição de Certidão.
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04/03/2024 14:46
Ratificada a Decisão Monocrática
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04/03/2024 12:52
Recurso especial admitido
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24/11/2023 07:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para
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23/11/2023 14:36
Conclusos para despacho
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23/11/2023 11:50
Expedição de Certidão.
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17/11/2023 14:09
Recebidos os autos
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17/11/2023 14:07
INCONSISTENTE
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16/11/2023 11:01
Juntada de Petição de parecer
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16/11/2023 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/10/2023 11:21
Confirmada a intimação eletrônica
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25/10/2023 10:14
Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.
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25/10/2023 10:01
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
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14/10/2023 12:07
Conclusos para despacho
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12/10/2023 15:13
Expedição de Certidão.
-
12/10/2023 12:24
Juntada de Petição de recurso especial
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12/10/2023 12:23
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de erro material
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12/10/2023 12:23
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento
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14/09/2023 13:16
Arquivado Definitivamente
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14/09/2023 13:11
Expedição de Certidão.
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16/08/2023 09:44
Juntada de Outros documentos
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14/08/2023 01:34
Expedição de Certidão.
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03/08/2023 07:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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03/08/2023 07:39
Confirmada a intimação eletrônica
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26/07/2023 14:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/07/2023 08:27
Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.
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26/07/2023 08:15
Expedição de Certidão.
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25/07/2023 14:42
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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19/07/2023 10:33
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 09:00
Deliberado em Sessão - Julgado
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07/07/2023 13:45
Expedição de Certidão.
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06/07/2023 13:18
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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06/07/2023 10:05
Proferido despacho
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22/06/2023 13:22
Conclusos para julgamento
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22/06/2023 13:22
Expedição de Certidão.
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22/06/2023 13:21
INCONSISTENTE
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22/06/2023 12:18
Juntada de Petição de parecer
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22/06/2023 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2023 05:35
Expedição de Certidão.
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25/05/2023 14:34
Confirmada a intimação eletrônica
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24/05/2023 09:34
Proferido despacho
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24/05/2023 07:48
Conclusos para julgamento
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24/05/2023 07:48
Expedição de Certidão.
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24/05/2023 07:47
INCONSISTENTE
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24/05/2023 07:47
INCONSISTENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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