27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701771-79.2016.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: João Ferreira de Lima - Apelado: Ministério Público - 'RELATÓRIO Trata-se de apelação criminal interposta por João Ferreira de Lima em face da sentença penal condenatória proferida pelo Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri (fls. 522/529) que o condenou a uma pena de 6 (seis) anos e 27 (vinte e sete) dias de reclusão, pelo crime previsto no art. 121, §2º, inciso II (motivo fútil), c/c art. 14, inciso II, e art. 73, com cumprimento de pena inicial em regime fechado.

Irresignada, a defesa interpôs o presente apelo (fls. 546/552), pugnando, em síntese, pela modificação do regime inicial de cumprimento de pena para o semiaberto, alegando que após 09 (nove) anos o regime fechado não se mostra adequado à situação.

O Ministério Público apresentou contrarrazões às fls. 589/592, pelo improvimento do recurso. É o relatório.

Remetam-se ao Revisor para os devidos fins.

Maceió, 26 de agosto de 2025 Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Bruno Cabral de Alencar Monteiro (OAB: 17058B/AL)
26/08/2025 12:36

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
26/08/2025 12:24

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2025 12:00

Relatório
16/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
10/07/2025 08:49

Conclusos para julgamento
10/07/2025 08:49

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 08:49

Distribuído por Prevenção
10/07/2025 08:46

Registrado para Retificada a autuação
10/07/2025 08:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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