TJAL - 0700708-20.2024.8.02.0007
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cajueiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JOANA GONCALVES VARGAS (OAB 55302/DF) - Processo 0700708-20.2024.8.02.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - RÉU: B1Associação de Beneficios e Previdencia-abenprevB0 - Trata-se de pedido de desistência da ação formulado pelo autor, conforme petição de fls. 77-78, sob o argumento de erro na qualificação da parte ré.
Ocorre que, conforme consta nos autos, a parte ré já apresentou contestação, acostada às fls. 25-40, de modo que incide na espécie o disposto no § 4º do art. 485 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: Art. 485, § 4º.
Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. (Grifei).
Portanto, a desistência da ação, neste momento processual, depende da anuência da parte demandada.
Diante do exposto, intime-se a parte ré, por seu(sua) procurador(a) constituído(a), para que se manifeste sobre o pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 77-78, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC.
Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para apreciação do requerimento.
Cumpra-se.
Cajueiro(AL), data da assinatura eletrônica.
Mayara Lima Rocha Macedo Juíza de Direito -
21/08/2025 13:02
Publicado ato_publicado em data.
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21/08/2025 08:58
Despacho de Mero Expediente
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13/05/2025 13:49
Conclusos para decisão
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13/05/2025 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2025 02:09
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 12:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/04/2025 12:06
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 09:12
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 17:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/02/2025 13:02
Publicado ato_publicado em data.
-
05/02/2025 21:00
Despacho de Mero Expediente
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30/01/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
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30/01/2025 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/01/2025 14:33
Juntada de Mandado
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16/01/2025 14:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/01/2025 11:39
Expedição de Carta.
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15/01/2025 11:39
Expedição de Mandado.
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13/12/2024 09:55
Decisão Proferida
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11/12/2024 11:06
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2025 12:00:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
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11/12/2024 06:00
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 06:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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