30/08/2025 00:17

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO DÂMASO AMORIM DANTAS (OAB 10450/AL), ADV: RODRIGO DELGADO DA SILVA (OAB 11152/AL), ADV: TEREZA GABRIELLE DA SILVA SANTOS (OAB 20684/AL) - Processo 0703746-29.2022.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - REQUERENTE: B1José Valdêmio de Azevedo Louro da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal.
19/08/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 07:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2025 07:49

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 01:18

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 17:50

Apensado ao processo
15/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TEREZA GABRIELLE DA SILVA SANTOS (OAB 20684/AL), ADV: RODRIGO DELGADO DA SILVA (OAB 11152/AL), ADV: FRANCISCO DÂMASO AMORIM DANTAS (OAB 10450/AL) - Processo 0703746-29.2022.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - REQUERENTE: B1José Valdêmio de Azevedo Louro da SilvaB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia, correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por titulação, referente ao período de setembro de 2017 até agosto de 2018.

Os valores, a serem conhecidos na fase de cumprimento de sentenç deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
07/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 11:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:54

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2025 09:42

Conclusos para julgamento
17/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
28/05/2025 07:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Dâmaso Amorim Dantas (OAB 10450/AL), Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL), Tereza Gabrielle da Silva Santos (OAB 20684/AL) Processo 0703746-29.2022.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: José Valdêmio de Azevedo Louro da Silva - Desta forma, INDEFIRO o pedido formulado às p. 204, e determino que a parte autora apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, a portaria que implementou a progressão por titulação em especialização, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

I.

Com a juntada, intime-se o réu, via portal, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

II.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.

III.

Intimem-se as partes acerca do teor desta decisão.

IV.

Cumpra-se.
27/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 10:41

Decisão Proferida
08/05/2025 17:02

Conclusos para julgamento
07/05/2025 16:48

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:18

Revogada a suspensão do processo
07/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Dâmaso Amorim Dantas (OAB 10450/AL), Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL), Tereza Gabrielle da Silva Santos (OAB 20684/AL) Processo 0703746-29.2022.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: José Valdêmio de Azevedo Louro da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
08/04/2025 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/04/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 01:18

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Dâmaso Amorim Dantas (OAB 10450/AL), Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL), Tereza Gabrielle da Silva Santos (OAB 20684/AL) Processo 0703746-29.2022.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: José Valdêmio de Azevedo Louro da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo o Município de Maceió para ciência e, querendo, manifestação sobre os documentos de fls. 138/70, no prazo de 05 (cinco) dias.
20/03/2025 06:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 12:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 12:30

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/01/2025 09:05

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Dâmaso Amorim Dantas (OAB 10450/AL), Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL), Tereza Gabrielle da Silva Santos (OAB 20684/AL) Processo 0703746-29.2022.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: José Valdêmio de Azevedo Louro da Silva - I.

Intime-se a parte autora, por meio de seus advogados, por publicação, para juntar aos autos o documento de transcrição dos assentamentos funcionais e cadastrais, a fim de verificar suas progressões, e o processo administrativo pleiteando os valores retroativos, no prazo de 15 (quinze) dias.

II.

Após, dê-se vista dos documentos ao Município de Maceió, no prazo de 05 (cinco) dias.

III.

Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
13/01/2025 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 21:15

Despacho de Mero Expediente
18/12/2024 18:14

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 16:15

Decisão Proferida
24/10/2024 12:09

Conclusos para despacho
02/09/2024 01:01

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 10:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 10:15

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:10

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 12:10

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
17/08/2024 11:29

Despacho de Mero Expediente
25/01/2024 20:33

Conclusos para despacho
25/01/2024 20:33

Expedição de Certidão.
25/01/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 11:10

Despacho de Mero Expediente
04/01/2024 21:47

Retificação de Prazo, devido feriado
27/10/2023 21:35

Conclusos para despacho
26/10/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 11:47

Conclusos para despacho
12/09/2023 11:47

Expedição de Certidão.
05/09/2023 21:40

Juntada de Outros documentos
26/08/2023 01:28

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2023 10:07

Expedição de Certidão.
15/08/2023 08:41

Expedição de Carta.
15/08/2023 08:25

Expedição de Certidão.
05/07/2023 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2023 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 12:01

Expedição de Carta.
04/07/2023 12:00

Despacho de Mero Expediente
07/06/2023 09:15

Retificação de Classe Processual
16/03/2023 14:16

Conclusos para despacho
16/03/2023 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/03/2023 14:16

Redistribuição de Processo - Saída
16/03/2023 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
16/03/2023 11:04

Expedição de Certidão.
15/03/2023 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2023 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 14:32

Decisão Proferida
01/03/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 11:23

Conclusos para despacho
25/04/2022 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2022 14:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2022 14:05

Expedição de Certidão.
22/04/2022 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022 13:04

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
22/04/2022 13:03

Expedição de Certidão.
03/03/2022 00:32

Expedição de Certidão.
19/02/2022 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2022 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/02/2022 11:06

Expedição de Certidão.
18/02/2022 09:43

Expedição de Carta.
17/02/2022 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 17:51

Decisão Proferida
16/02/2022 23:44

Conclusos para despacho
16/02/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2022 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 15:35

Despacho de Mero Expediente
04/02/2022 17:30

Conclusos para despacho
04/02/2022 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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