16/06/2025 11:46

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
13/06/2025 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 07:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL MARTINIANO DIAS (OAB 7301/AL) - Processo 0700029-71.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Leonardo GomesB0 - RÉU: B1Telefonica Brasil S/AB0 - DESPACHO De uma análise dos autos, verifica-se que a demandada interpôs recurso inominado às fls. 376/399.

Seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, observa-se que o juízo de admissibilidade deve ser feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processa-lo na forma da lei até a remessa ao órgão recursal.

Neste sentido, também é o entendimento da Turma Recursal desta Região: Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA PRETENSÃO DE REDISCUTIR DECISÃO QUE DECLAROU DESERTO RECURSO INOMINADO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE QUE DEVE SER FEITO PELO ÓRGÃO JULGADOR ART. 1.010, §3º CPC- APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS ART. 318 PARÁGRAFO ÚNICO VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO MANDADO DE SEGURANÇA CONCEDIDO. (1ª Turma Recursal da 1ª Região Maceió.

Mandado de Segurança nº 0800166-75.2016.8.02.9000.

Relator: João Dirceu Soares Moraes, Julgado em 19 de setembro de 2019).

Desse modo, intime-se o recorrido para apresentar as contrarrazões em até 10 (dez) dias.

Com ou sem resposta, subam os autos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 26 de maio de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
26/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 12:42

Despacho de Mero Expediente
26/05/2025 07:24

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/05/2025 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Martiniano Dias (OAB 7301/AL), Gilmar Beserra da Silva (OAB 13902/AL), Marcelo Salles de Mendonça (OAB 17476/BA) Processo 0700029-71.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Leonardo Gomes - Réu: Telefonica Brasil S/A - DISPOSITIVO Pelos fundamentos expostos, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, com fundamento no art. 38 da Lei n.° 9.099/95, paradeclarar inexistente o débito no valor de R$ 114,48 (cento e catorze reais e quarenta e oito centavos), ratificar a decisão de antecipação de tutela de urgência proferida nesta data e condenar a demandada, Telefônica Brasil S.A., a indenizar o demandante pelos danos morais que lhe causou, motivo e fundamento em que arbitro o quantum indenizatório em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros de mora ao mês pela taxa SELIC, com base no art.406, §1º do CC, incidente a partir da data do evento danoso-24/10/2024 (Súmula 54, STJ), e a correção monetária a partir do arbitramento pela taxa SELIC subtraído o IPCA, com base no art. 389 C/C art.406 do CC e na Súmula nº.362 STJ..Não sendo realizado o pagamento de forma voluntária, será acrescida multa de 10% (dez por cento), prevista na norma do art. 523 do CPC.P.

I. (A demandada na pessoa do advogado indicada às fls. 24).
09/05/2025 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 11:38

Expedição de Carta.
08/05/2025 13:33

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 10:11

Conclusos para julgamento
24/04/2025 08:12

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Martiniano Dias (OAB 7301/AL), Gilmar Beserra da Silva (OAB 13902/AL), Marcelo Salles de Mendonça (OAB 17476/BA) Processo 0700029-71.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Leonardo Gomes - Réu: Telefonica Brasil S/A - DESPACHO De uma análise dos autos, verifica-se que a ré requereu a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento já marcada na modalidade virtual.

Entretanto, considerando o Ato Normativo Conjunto nº 01/2023 do TJ/AL, bem como o entendimento do CNJ (Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.000), que determinam que as audiências preferencialmente ocorrerão no formato presencial, e ainda o art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, que dispõe que caberá ao juiz decidir pela conveniência da realização dos atos no modo presencial, indefiro o pedido de fl. 220, mantendo a audiência presencial designada para o dia 24/04/2025 às 7h45.

Dê-se ciência com urgência.

Cumpra-se.

Maceió/AL, 23 de abril de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
23/04/2025 22:21

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 10:10

Despacho de Mero Expediente
23/04/2025 07:38

Conclusos para despacho
22/04/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Martiniano Dias (OAB 7301/AL), Gilmar Beserra da Silva (OAB 13902/AL), Marcelo Salles de Mendonça (OAB 17476/BA) Processo 0700029-71.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Leonardo Gomes - Réu: Telefonica Brasil S/A - Audiência PRESENCIAL de Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 24/04/2025 Hora 07:45 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 01 Situacão: Pendente
12/03/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 10:57

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 07:45:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
10/03/2025 10:33

Despacho de Mero Expediente
10/03/2025 09:04

Conclusos para despacho
10/03/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 08:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2025 08:27:11, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
09/03/2025 05:20

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:42

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025 13:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Martiniano Dias (OAB 7301/AL) Processo 0700029-71.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Leonardo Gomes - Audiência PRESENCIAL de Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 10/03/2025 Hora 07:45 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 01 Situacão: Pendente
17/01/2025 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 11:31

Expedição de Carta.
17/01/2025 11:30

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/03/2025 07:45:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
16/01/2025 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 06:56

Conclusos para despacho
15/01/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0732680-60.2023.8.02.0001

Banco do Brasil S.A

Rosa Maria Albuquerque de Almeida

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/08/2023 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0700077-17.2025.8.02.0080

Fabiana Freitas Becerra Risco

Grupo de Marketing Digital Sao Judas Tad...

Advogado: Jose Reinaldo Freire Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/01/2025 00:22

Exibir Processo

Processo nº 0709443-60.2024.8.02.0001

Tania Maria Silva de Albuquerque

Municipio de Maceio

Advogado: Lindalvo Silva Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/05/2025 08:57

Exibir Processo

Processo nº 0719722-42.2023.8.02.0001

Fernando Amorim Costa

Der - Departamento de Estradas de Rodage...

Advogado: Pedro Arnaldo Santos de Andrade

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/08/2024 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0000435-33.2011.8.02.0009

Cicero Felix da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Manoel Gonzaga da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/10/2015 10:40

Exibir Processo