TJAL - 0700045-94.2024.8.02.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 1 Turma Recursal Unificada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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22/08/2025 10:30
Ato Publicado
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700045-94.2024.8.02.0064 - Recurso Inominado Cível - Taquarana - Rec/Recorrido: Disal Administradora de Consórcios Ltda - Recdo/Recte: Maria Madalena Lima dos Santos - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso inominado nº 0700045-94.2024.8.02.0064.00000, em que figuram como recorrente DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, e como recorrido MARIA MADALENA LIMA DOS SANTOS, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença em todos os seus termos, com base no artigo 46 da Lei nº 9.099/95.
Condenou-se o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação e ao pagamento das custas processuais.
Maceió, assinado e datado digitalmente.
Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
CONTRATO DIGITAL IMPUGNADO.
AUTORA APONTADA COMO FIADORA.
ASSINATURA ELETRÔNICA NÃO COMPROVADA.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE AUTENTICAÇÃO. ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO (ART. 373, II, CPC).
INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA.
NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.
DANO MORAL IN RE IPSA.
INDENIZAÇÃO MANTIDA.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) - Maria Madalena Lima dos Santos (OAB: 17324/AL) -
21/08/2025 14:35
Acórdãocadastrado
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21/08/2025 13:33
Processo Julgado Sessão Virtual
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21/08/2025 13:33
Conhecido o recurso de
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18/08/2025 14:28
Julgamento Virtual Iniciado
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14/08/2025 17:21
Conclusos para julgamento
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04/08/2025 17:07
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
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30/07/2025 21:50
Certidão sem Prazo
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30/07/2025 17:06
Ato Publicado
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30/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
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29/07/2025 16:53
Expedição de tipo_de_documento.
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28/07/2025 16:22
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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07/03/2025 09:02
Ciente
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01/03/2025 09:45
Juntada de Outros documentos
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01/03/2025 09:45
Juntada de Outros documentos
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01/03/2025 09:45
Juntada de Outros documentos
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01/03/2025 09:45
Juntada de Outros documentos
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01/03/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2025 09:42
Conclusos para julgamento
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24/02/2025 11:45
devolvido o
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24/02/2025 11:45
devolvido o
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24/02/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/12/2024 11:48
Conclusos para julgamento
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09/12/2024 11:48
Expedição de tipo_de_documento.
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09/12/2024 11:48
Distribuído por sorteio
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09/12/2024 11:44
Registrado para Retificada a autuação
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09/12/2024 11:44
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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