25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 11:51

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700097-35.2022.8.02.0202 - Recurso Inominado Cível - Agua Branca - Recorrente: Maria José e Silva de Lima - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S/A - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700097-35.2022.8.02.0202, em que figuram como recorrente MARIA JOSÉ E SILVA DE LIMA, e como recorrido BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER o recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.

Condenou-se o recorrente em custas e em honorários advocatícios arbitrados em 20% sobre o valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

DEMANDADO ANEXOU CONTRATO.

CONTRATO COM DADOS DA DEMANDANTE E ASSINATURA FÍSICA.

AUTORA ALEGA FALSIDADE DA ASSINATURA E AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. ÔNUS DA PROVA.

ART. 373, I, DO CPC.

AUSÊNCIA DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA DEMANDANTE.

DESNECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.

AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE FRAUDE.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Ricardo de Lima (OAB: 9873/AL) - Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) - Giulliano Cecilio Caetano Siqueira (OAB: 23989/PE) - Filipe de Barros Cajueiro (OAB: 54059/PE) - Danilo Freitas Maia (OAB: 43047/PE)
21/08/2025 14:33

Acórdãocadastrado
21/08/2025 13:42

Processo Julgado Sessão Virtual
21/08/2025 13:42

Conhecido o recurso de
18/08/2025 14:32

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 17:21

Conclusos para julgamento
04/08/2025 17:07

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
30/07/2025 21:52

Certidão sem Prazo
30/07/2025 17:17

Ato Publicado
30/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 16:55

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 16:25

Despacho Ciência Julgamento Virtual
09/01/2025 17:53

Ciente
06/01/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 18:24

Conclusos para julgamento
13/06/2024 18:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
13/06/2024 18:21

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2024 18:08

Recebimento do Processo entre Foros
04/06/2024 12:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
29/05/2024 13:54

Pedido de Redistribuição
29/05/2024 12:22

Conclusos para julgamento
16/02/2024 12:56

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/10/2023 14:18

Ciente
16/10/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 12:29

Conclusos para julgamento
19/04/2023 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2023 12:23

Distribuído por sorteio
19/04/2023 12:12

Registrado para Retificada a autuação
19/04/2023 11:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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