26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0706386-34.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Elenir Goncalves dos Santos Lins - Apelado: Estado de Alagoas - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. _________________ / 2025 Conquanto, em hipóteses como a dos autos, esta Relatoria compreenda que não haveria obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público Estadual, em observância ao Princípio da Colegialidade, curvo-me ao posicionamento firmado pela 3ª Câmara Cível em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de julho de 2025, assentando a conveniência da oitiva do Parquet, independentemente de prévio parecer negativo emitido pela Promotoria de Justiça de 1º Grau, em qualquer ação que tenha participação da Fazenda Pública.

Diante do exposto, ABRA-SE vistas à Procuradoria-Geral de Justiça para que seja oportunizado o oferecimento de parecer opinativo.

Maceió-AL, (data da assinatura digital) Des.

Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Emerson Henrique Silva Alves (OAB: 13869/AL)
20/09/2022 13:01

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/08/2022 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2022 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 16:58

Despacho de Mero Expediente
27/07/2022 12:00

Conclusos para despacho
12/06/2022 13:55

Juntada de Petição de Contra-razões
25/05/2022 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2022 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 23:51

Despacho de Mero Expediente
23/05/2022 10:04

Conclusos para despacho
19/05/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2022 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 19:17

Julgado procedente o pedido
09/05/2022 08:21

Conclusos para despacho
09/05/2022 08:20

Expedição de Certidão.
16/11/2021 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2021 21:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2021 15:53

Decisão Proferida
08/11/2021 10:06

Conclusos para despacho
06/10/2021 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 15:12

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2021 22:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2021 00:36

Despacho de Mero Expediente
10/09/2021 17:10

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 15:10

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 20:10

Conclusos para despacho
08/09/2021 20:10

Expedição de Certidão.
28/07/2021 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2021 11:18

Expedição de Certidão.
27/07/2021 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 11:15

Republicado ato_publicado em 27/07/2021.
05/07/2021 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/06/2021 23:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 21:25

Despacho de Mero Expediente
11/05/2021 22:36

Conclusos para despacho
16/04/2021 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2021 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2021 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 14:46

Despacho de Mero Expediente
07/04/2021 09:27

Conclusos para despacho
01/04/2021 15:55

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2021 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/03/2021 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 19:26

Decisão Proferida
23/10/2020 10:44

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 13:59

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/10/2020 23:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2020 23:27:22, 10ª Vara da Comarca de Arapiraca – Família e Sucessões.
07/10/2020 12:44

Juntada de Outros documentos
07/10/2020 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 16:55

Juntada de Outros documentos
06/10/2020 12:43

Conclusos para despacho
25/09/2020 16:11

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 15:42

Juntada de Outros documentos
19/09/2020 21:35

Juntada de Mandado
19/09/2020 21:31

Juntada de Mandado
19/09/2020 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2020 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2020 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2020 14:17

Juntada de Mandado
09/09/2020 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2020 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2020 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2020 16:35

Juntada de Mandado
07/09/2020 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2020 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2020 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2020 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2020 10:53

Juntada de Mandado
02/09/2020 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2020 16:49

Juntada de Mandado
27/08/2020 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2020 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2020 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2020 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2020 13:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/08/2020 13:23

Expedição de Mandado.
20/08/2020 13:18

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/08/2020 13:18

Expedição de Mandado.
20/08/2020 13:14

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/08/2020 13:14

Expedição de Mandado.
20/08/2020 13:11

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/08/2020 13:10

Expedição de Mandado.
20/08/2020 13:10

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/08/2020 13:09

Expedição de Mandado.
20/08/2020 11:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/08/2020 11:36

Expedição de Mandado.
20/08/2020 11:32

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/08/2020 11:32

Expedição de Mandado.
20/08/2020 11:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/08/2020 11:29

Expedição de Mandado.
20/08/2020 11:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/08/2020 11:25

Expedição de Mandado.
20/08/2020 11:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/08/2020 11:24

Expedição de Mandado.
20/08/2020 11:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/08/2020 11:20

Expedição de Mandado.
20/08/2020 11:17

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/08/2020 11:16

Expedição de Mandado.
20/08/2020 11:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/08/2020 11:13

Expedição de Mandado.
20/08/2020 11:01

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2020 11:00:00, 10ª Vara da Comarca de Arapiraca – Família e Sucessões.
17/08/2020 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2020 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2020 18:17

Decisão Proferida
10/08/2020 11:01

Conclusos para despacho
10/08/2020 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700617-84.2022.8.02.0043

Maria de Lourdes da Silva Ferreira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Gerd Nilton Baggenstoss Gomes

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/02/2024 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0723995-93.2025.8.02.0001

Policia Civil do Estado de Alagoas

Valdemar Costa Junior

Advogado: Napoleao Ferreira de Lima Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/05/2025 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0719529-27.2023.8.02.0001

Bruna Coutinho Mendes Bernardes

Alagoas Previdencia

Advogado: Marta Virginia Bezerra Moreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/05/2023 00:40

Exibir Processo

Processo nº 0719529-27.2023.8.02.0001

Bruna Coutinho Mendes Bernardes

Alagoas Previdencia

Advogado: Marta Virginia Bezerra Moreira

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/03/2025 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0701286-35.2025.8.02.0043

Banco do Nordeste do Brasil S/A

J V O Ventura Fagner Contabilidade

Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/08/2025 18:20

Exibir Processo