TJAL - 8049721-13.2021.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:10
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: BRUNA SALES MOURA (OAB 11875/AL) - Processo 8049721-13.2021.8.02.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1Cartorio do Registro Civil dos Casamentos e das Causas MoiniaatsrimB0 - DESPACHO Intime-se o exequente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a regularização da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa, nos termos do art. 2º, § 8º, da Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), mediante a devida especificação dos serviços prestados que ensejaram a incidência tributária e/ou a indicação do processo administrativo no qual tais créditos tenham sido apurados.
Após a manifestação do exequente, dê-se vista à parte executada/excipiente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpra-se.
Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
25/08/2025 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/08/2025 12:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
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25/08/2025 12:56
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 12:51
Despacho de Mero Expediente
-
24/03/2025 17:04
Conclusos para julgamento
-
24/03/2025 17:03
Expedição de Certidão.
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08/01/2025 18:40
Juntada de Outros documentos
-
23/12/2024 01:32
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 11:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/12/2024 19:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/12/2024 17:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/12/2024 17:36
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 17:17
Despacho de Mero Expediente
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01/03/2023 18:13
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 12:55
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2022 01:38
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 18:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/10/2022 18:37
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 17:31
Despacho de Mero Expediente
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28/09/2022 14:52
Conclusos para despacho
-
17/08/2022 20:35
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 18:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/07/2022 18:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/07/2022 14:03
Expedição de Carta.
-
05/05/2022 20:12
Visto em Autoinspeção
-
14/12/2021 20:04
Decisão Proferida
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07/12/2021 06:10
Conclusos para despacho
-
07/12/2021 06:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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