28/01/2025 13:35

Juntada de Petição
20/01/2025 12:39

Publicado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauber Rocha Silva (OAB 7945/AL), Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior (OAB 7093A/AL), Marcel G. de Albuquerque Filho (OAB 9096/AL), Tarcisio Rebouças Porto Junior (OAB 206803/MG), Jessica Rodrigues de Melo (OAB 18242/AL) Processo 0000155-20.2012.8.02.0044 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Executada: Colonia de Pescadores Z-08 - DECISÃO Inicialmente, destaco que, à luz do art. 99, §3º do CPC, a presunção de veracidade da alegação de insuficiência financeira somente se aplica à pessoa natural.

Nesses termos, sendo a parte executada/excipiente pessoa jurídica, foi determinada a comprovação da sua impossibilidade de arcar com as custas processuais, conforme previsto no enunciado da Súmula 481 do STJ.

Ocorre que, devidamente intimada, a parte executada/excipiente não apresentou documentos idôneos que comprovassem a sua condição financeira.

Em assim sendo, INDEFIRO o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita formulado pela parte executada/excipiente, Colônia de Pescadores Z-08, apresentado às fls. 204/207.

No mais, considerando a não concessão de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento interposto pela executada (fls. 196/202) cumpra-se integralmente a decisão de fls. 178/185.

Por fim, voltem-me conclusos.

Marechal Deodoro , 13 de janeiro de 2025.

Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito em Substituição
17/01/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 10:09

Outras Decisões
10/01/2025 12:50

Conclusos
10/01/2025 12:50

Conclusos
12/06/2024 16:54

Juntada de Petição
10/06/2024 18:22

Juntada de Petição
10/06/2024 14:45

Juntada de Documento
10/06/2024 11:09

Juntada de Documento
03/06/2024 17:23

Juntada de Documento
31/05/2024 23:20

Juntada de Documento
22/05/2024 12:59

Publicado
21/05/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 13:52

Outras Decisões
18/08/2023 12:53

Conclusos
03/08/2023 11:54

Juntada de Petição
31/07/2023 16:55

Juntada de Petição
21/06/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 22:23

Juntada de Documento
26/04/2023 12:15

Publicado
25/04/2023 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 12:54

Conclusos
14/03/2023 15:53

Juntada de Documento
05/06/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 10:13

Expedição de Documentos
22/10/2021 10:07

Publicado
21/10/2021 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 15:49

Outras Decisões
19/10/2021 09:50

Juntada de Documento
26/08/2021 03:33

Juntada de Documento
26/08/2021 03:33

Juntada de Documento
13/08/2021 12:43

Conclusos
09/08/2021 20:06

Juntada de Documento
13/07/2021 12:02

Expedição de Documentos
13/07/2021 12:00

Expedição de Documentos
23/06/2021 09:54

Publicado
21/06/2021 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 17:09

Juntada de Documento
14/06/2021 21:52

Conclusos
11/06/2021 15:06

Juntada de Petição
05/03/2021 09:53

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2020 01:49

Juntada de Documento
22/05/2020 10:47

Publicado
20/05/2020 21:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2020 16:13

Outras Decisões
20/05/2020 01:19

Conclusos
20/05/2020 01:16

Expedição de Documentos
16/05/2020 20:09

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 10:37

Conclusos
07/05/2020 17:06

Juntada de Petição
04/05/2020 11:44

Publicado
01/05/2020 20:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2020 11:04

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 17:05

Juntada de Petição
22/07/2019 11:14

Conclusos
24/04/2019 11:08

Juntada de Documento
09/11/2018 12:36

Publicado
08/11/2018 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2018 12:21

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2018 12:15

Publicado
07/05/2018 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2018 14:00

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2018 16:47

Expedição de Documentos
13/04/2018 15:36

Juntada de Documento
03/04/2018 11:19

Conclusos
03/04/2018 11:19

Expedição de Documentos
26/03/2018 23:20

Juntada de Documento
26/09/2017 11:20

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2017 12:41

Conclusos
23/05/2017 13:08

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2017 09:19

Conclusos
17/03/2017 08:35

Juntada de Documento
02/08/2016 16:59

Juntada de Documento
27/07/2016 11:32

Publicado
25/07/2016 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2016 12:27

Ato ordinatório praticado
18/05/2016 20:13

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
20/04/2016 08:56

Recebidos os autos
18/04/2016 07:42

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2016 09:57

Conclusos
14/03/2016 10:16

Conclusos
08/03/2016 10:06

Expedição de Documentos
18/08/2015 09:53

Publicado
13/08/2015 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2015 10:07

Juntada de Documento
17/06/2015 10:09

Mandado devolvido
20/05/2015 12:02

Expedição de Documentos
16/12/2014 08:40

Recebidos os autos
07/12/2014 09:50

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2014 11:13

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2014 13:53

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2014 10:18

Conclusos
19/05/2014 10:18

Juntada de Documento
19/05/2014 10:18

Recebidos os autos
11/09/2013 12:00

Conclusos
11/09/2013 12:00

Conclusos
11/09/2013 12:00

Juntada de Documento
11/09/2013 12:00

Recebidos os autos
14/08/2012 12:00

Recebidos os autos
14/08/2012 12:00

Conclusos
14/08/2012 12:00

Conclusos
14/08/2012 12:00

Juntada de Documento
02/08/2012 12:00

Publicado
01/08/2012 12:00

Publicado
30/07/2012 12:00

Recebidos os autos
29/07/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2012 12:00

Conclusos
13/07/2012 12:00

Conclusos
13/07/2012 12:00

Juntada de Documento
24/05/2012 12:00

Juntada de Documento
11/05/2012 12:00

Mandado devolvido
26/04/2012 12:00

Expedição de Documentos
26/04/2012 12:00

Expedição de Documentos
26/04/2012 12:00

Expedição de Documentos
07/03/2012 12:00

Recebidos os autos
06/03/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2012 12:00

Conclusos
15/02/2012 12:00

Conclusos
10/02/2012 12:00

Expedição de Documentos
10/02/2012 12:00

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2012

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702210-77.2024.8.02.0044

Em Segredo de Justica

Advogado: Iury de Medeiros Alves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/09/2024 04:50

Exibir Processo

Processo nº 0700051-12.2025.8.02.0050

Banco Bradesco Financiamentos SA

Elias David Melo Nascimento

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/01/2025 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0703144-35.2024.8.02.0044

Leandro Acioli Costa Barbosa

Financeira Itau Crd S/A - Credito, Finan...

Advogado: Carlos Almeida Advogados Associados

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/12/2024 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0723347-50.2024.8.02.0001

Genival Bezerra da Silva

Michele Bulhoes de Mendonca

Advogado: Joao Carlos Bezerra do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/05/2024 00:01

Exibir Processo

Processo nº 0732834-44.2024.8.02.0001

Iana Alvim da Silva

Aderlan Pontes de Oliveira

Advogado: Eliakim Medeiros Cerqueira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/08/2024 18:57

Exibir Processo