26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL NASCIMENTO TEIXEIRA (OAB 15653/SE) - Processo 0716098-08.2023.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Zilda Barbosa da SilvaB0 - INDEFIRO o requerimento de penhora apresentado nas págs. 97/98, pois após examinar os cálculos apresentados, verifiquei a inclusão de parcela sabidamente incabível em casos julgados pelos juizados especiais, referente ao acréscimo a título de honorários advocatícios, nos termos do enunciado 97 do FONAJE.

Diante disso e da data do último requerimento apresentado, determino que a parte autora seja intimada para apresentar novos cálculos, inclusive com incidência da multa, dentro do prazo de 10 (dez) dias, assim com deve adequar seu pedido, indicando em petição os valores o CPF/CNPJ do requerido para que possa ser dado seguimento ao bloqueio, sob pena de extinção.

Havendo a juntada, o processo deverá ser encaminhado para a fila adequada para apreciação do pedido de penhora (Concluso Decisão Bacen Jud).

Cumpra-se.

Arapiraca , data da assinatura digital.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
25/08/2025 09:14

Decisão Proferida
10/07/2025 18:07

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 13:12

Conclusos para despacho
09/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
04/06/2025 07:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 08:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/04/2025 08:33

Expedição de Mandado.
22/03/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 12:59

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:58

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 11:56

Despacho de Mero Expediente
09/12/2024 13:22

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:20

Evolução da Classe Processual
09/12/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:37

Apensado ao processo
09/12/2024 12:36

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
12/11/2024 18:40

Execução de Sentença Iniciada
26/09/2024 14:20

Arquivado Provisoramente
26/09/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:19

Transitado em Julgado
17/09/2024 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2024 11:49

Expedição de Carta.
06/08/2024 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 13:37

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 08:50

Conclusos para julgamento
29/07/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 08:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2024 08:49:22, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
08/07/2024 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 21:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 10:02

Expedição de Carta.
21/06/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:02

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2024 08:30:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
10/06/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 09:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2024 09:37:24, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
23/01/2024 02:25

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2023 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/11/2023 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 08:23

Expedição de Carta.
17/11/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 09:17

Retificação de Classe Processual
09/11/2023 01:00

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2024 09:30:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
09/11/2023 01:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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