30/05/2025 10:12

Transitado em Julgado
29/05/2025 12:52

Baixa Definitiva
24/01/2025 02:55

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL), RITA DE CÁSSIA TELLES DA SILVA (OAB 13239/AL) Processo 0747377-86.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Samuel Ramalho Sampaio - Réu: Município de Maceió - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "a" do Código de Processo Civil, homologo o reconhecimento dos pedidos formulados na inicial, e condeno o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 12.426,41 (doze mil, quatrocentos vinte e seis reais e quarenta e um centavos), correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação das progressões, a partir de dezembro de 2018 até julho de 2019 (p. 73/74).

Os valores deverão ser atualizados desde a citação, utilizando-se os índices da taxa SELIC, que já englobam tanto a correção monetária quanto os juros de mora.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
13/01/2025 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 22:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2025 22:38

Expedição de Certidão.
13/01/2025 21:31

Julgado procedente o pedido
24/11/2024 15:11

Conclusos para julgamento
31/10/2024 21:07

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 12:23

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 00:54

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 11:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:53

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2024 09:53

Redistribuição de Processo - Saída
30/09/2024 10:14

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/08/2024 09:50

Despacho de Mero Expediente
10/04/2024 13:48

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2024 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
18/02/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 14:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/12/2023 14:10

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:42

Expedição de Carta.
11/12/2023 12:41

Expedição de Carta.
11/12/2023 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/12/2023 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 11:28

Despacho de Mero Expediente
21/11/2023 11:59

Conclusos para despacho
17/11/2023 04:50

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 16:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2023 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 09:40

Despacho de Mero Expediente
04/11/2023 07:30

Conclusos para despacho
04/11/2023 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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