26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WEVERTON OLIVEIRA GOMES (OAB 22001/AL) - Processo 0700799-21.2024.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - ACUSADO: B1Felipe Eduardo da Silva OliveiraB0 - Ante o exposto, REVOGO as medidas protetivas de urgência deferidas por força da decisão de fls. 134/139, uma vez que não se verifica mais no caso os pressupostos necessários à manutenção das medidas.

A presente decisão servirá de ofício para a autoridade policial acerca da revogação das medidas protetivas deste caso.

Outrossim, considerando que este caso não se amolda às hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, DETERMINO a inclusão do feito na pauta de audiência para instrução, já que o processo encontra-se apto a adentrar na fase instrutória, não havendo mais pendências a sanar.

Adote a secretaria as seguintes providências: A) Intimem-se a defesa técnica e o Ministério Público; e B) Intimem-se o acusado, as testemunhas e/ou vítima(s).

C) Acusado, vítima e/ou testemunhas que NÃO RESIDAM na comarca poderão participar do ato de forma remota, caso disponham de meios para tanto, devendo informar o referido intento no ato de intimação.

Aqueles que residam na comarca devem comparecer no Fórum a fim de participar do ato presencialmente.

D) Em se tratando de acusado, vítima ou testemunha que não tenha condições materiais de participar de audiência virtual e que não residam em Campo Alegre/AL, expeça-se carta precatória para respectiva oitiva.

Nesse caso, a defesa deve ser intimada da expedição.

Demais intimações e providências necessárias.

Cumpra-se.
24/08/2025 18:20

Medida Protetiva da Lei Maria da Penha
08/04/2025 08:08

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 02:09

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2025 09:19

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:04

Despacho de Mero Expediente
18/02/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 18:10

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 19:03

Conclusos para despacho
05/02/2025 19:03

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 16:13

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 15:34

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/01/2025 15:05

Expedição de Mandado.
28/01/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:21

Expedição de Mandado.
28/01/2025 14:10

Evolução da Classe Processual
28/01/2025 13:12

Recebida a denúncia
17/01/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 09:25

Conclusos para despacho
15/01/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 13:16

Juntada de Informações
09/01/2025 07:43

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 23:50

Despacho de Mero Expediente
07/01/2025 14:51

Conclusos para despacho
07/01/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 13:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/01/2025 13:32

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:32

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/01/2025 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 13:02

Redistribuição de Processo - Saída
07/01/2025 13:02

Recebimento de Processo de Outro Foro
02/01/2025 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/01/2025 13:09

Expedição de Certidão.
27/12/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
22/12/2024 22:20

Juntada de Outros documentos
22/12/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
22/12/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
22/12/2024 17:24

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/12/2024 17:24:51, Vara do Único Ofício de Campo Alegre.
22/12/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
22/12/2024 11:57

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/12/2024 12:45:00, Vara Plantonista da 2ª Circunscrição.
22/12/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
22/12/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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