26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRASILEU PEREIRA DE JESUS (OAB 13582/AL), ADV: BRASILEU PEREIRA DE JESUS (OAB 13582/AL), ADV: BRASILEU PEREIRA DE JESUS (OAB 13582/AL), ADV: BRASILEU PEREIRA DE JESUS (OAB 13582/AL), ADV: ROSICLEIA DE OLIVEIRA AMORIM PEREIRA (OAB 9734/AL), ADV: BRASILEU PEREIRA DE JESUS (OAB 13582/AL), ADV: BRASILEU PEREIRA DE JESUS (OAB 13582/AL), ADV: REUDO HELENO AMORIM PEREIRA (OAB 3318A/AL) - Processo 0700203-61.2019.8.02.0053 - Inventário - Inventário e Partilha - HERDEIRA: B1Maria Cicera dos Santos TavaresB0 - B1José Cicero Gomes TavaresB0 - B1Arleide Gomes TavaresB0 - B1João Tavares Gomes FilhoB0 - B1Maria José Tavares SimiãoB0 - B1Maria Gomes TavaresB0 - INVDO: B1João Tavares GomesB0 - DISPOSITIVO

Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Proceso Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito, para decretar o encerramento do presente inventário, com a partilha da posse e da propriedade dos bens do acervo do espólio avaliados em R$84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) e R$110.000,00 (cento e dez mil reais), respectivamente, conforme as avaliações de fls. 142/147 e 156, nos seguintes percentuais: (i) 50% (cinquenta por cento), para MARIA GOMES TAVARES, na qualidade de cônjuge meeira; (ii) 10% (dez por cento), para MARIA CICERA DOS SANTOS TAVARES; (iii) 10% (dez por cento), para JOSÉ CÍCERO GOMES TAVARES; (iv) 10% (dez por cento), para JOÃO TAVARES GOMES FILHO; (v) 10% (dez por cento), para ARLEIDE GOMES TAVARES; e (iv) 10% (dez por cento), para MARIA JOSÉ TAVARES SIMIÃO.

Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se os formais de partilha, condicionando a sua entrega à apresentação do recolhimento das obrigações tributárias, incluindo-se o ITCMD, por meio de comprovante de pagamento e das certidões negativas de débitos relativas ao bem do espólio e suas rendas nos termos dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN.

Intime-se a Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas para que proceda a cobrança administrativa do ITCMD (art. 624, do Código de Normas - GGJ/TJAL).

Custas pelos requerentes.

Sem honorários advocatícios, ante a ausência de litigiosidade.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
22/08/2025 10:55

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2025 12:28

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:31

Expedição de Edital.
02/03/2025 03:47

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:38

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 09:41

Decisão Proferida
30/10/2024 15:25

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:24

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 13:15

Despacho de Mero Expediente
06/08/2024 13:36

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:43

Expedição de Mandado.
17/05/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/03/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 14:28

Expedição de Mandado.
28/02/2024 14:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/02/2024 14:00

Expedição de Mandado.
28/02/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:07

Conclusos para despacho
27/11/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
25/11/2023 20:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 12:09

Expedição de Mandado.
05/10/2023 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 11:46

Despacho de Mero Expediente
04/09/2023 09:31

Conclusos para despacho
25/08/2023 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 13:08

Visto em Autoinspeção
15/03/2023 16:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 11:45

Expedição de Mandado.
19/10/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 14:30

Despacho de Mero Expediente
06/10/2022 11:55

Conclusos para despacho
06/10/2022 11:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2022.
20/09/2022 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2022 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 17:48

Juntada de Mandado
19/08/2022 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 08:23

Expedição de Mandado.
06/07/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 17:06

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2022 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 09:11

Expedição de Certidão.
18/10/2021 10:54

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 10:51

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2021 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2021 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2021 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2021 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2021 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2021 09:37

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 22:25

Expedição de Mandado.
26/02/2021 22:25

Expedição de Mandado.
26/02/2021 22:25

Expedição de Mandado.
16/12/2020 11:58

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2020 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2020 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2020 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2020 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 10:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 10:23

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2020 10:00:00, 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos.
16/08/2020 18:05

Juntada de Outros documentos
25/03/2020 16:29

Despacho de Mero Expediente
16/03/2020 11:52

Conclusos para despacho
03/03/2020 17:39

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 14:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2020 20:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2020 11:56

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/01/2020 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2019 01:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2019 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2019 01:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2019 01:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2019 08:29

Expedição de Carta.
19/11/2019 08:25

Expedição de Carta.
19/11/2019 08:24

Expedição de Carta.
19/11/2019 08:24

Expedição de Carta.
14/11/2019 09:41

Despacho de Mero Expediente
13/11/2019 11:22

Conclusos para despacho
08/11/2019 21:50

Retificação de Prazo, devido feriado
12/10/2019 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2019 20:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2019 08:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/10/2019 08:28

Expedição de Certidão.
04/10/2019 08:27

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/10/2019 08:23

Expedição de Certidão.
02/09/2019 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2019 01:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2019 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2019 09:12

Expedição de Certidão.
08/08/2019 12:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2019 12:54

Expedição de Certidão.
08/08/2019 12:52

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/08/2019 12:43

Expedição de Ofício.
08/08/2019 12:41

Expedição de Ofício.
03/05/2019 09:31

Juntada de Outros documentos
30/04/2019 16:35

Juntada de Outros documentos
12/03/2019 08:03

Expedição de Outros documentos.
01/03/2019 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2019 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2019 11:47

Despacho de Mero Expediente
22/02/2019 10:30

Conclusos para despacho
22/02/2019 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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