22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0732981-70.2024.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Estado de Alagoas - Recorrido: Helppdiones da Silva Melo - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 13/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 21 de julho de 2025.

Cleonice Aparecida Silveira Carvalho Secretário(a) do(a) Turma Recursal Unificada' - Advs: Marília Nelita Bida Guabiraba Alves (OAB: 20122/AL)
28/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
31/01/2025 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marília Nelita Bida Guabiraba Alves (OAB 20122/AL) Processo 0732981-70.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Helppdiones da Silva Melo - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.
30/01/2025 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 02:58

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marília Nelita Bida Guabiraba Alves (OAB 20122/AL) Processo 0732981-70.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Helppdiones da Silva Melo - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, passando a editar os seguintes comandos: I.

DETERMINO que o réu retifique a base de cálculo das horas extras, aplicando o divisor de 200 (duzentas) horas mensais, com reflexos na base de cálculo das férias, décimo terceiro salário/gratificação natalina, terço constitucional de férias e eventuais afastamentos considerados como efetivo exercício, em relação à parte autora.

II.

CONDENO o réu a pagar a parte autora, a quantia correspondente às diferenças remuneratórias decorrentes da retificação das bases de cálculos, no valor de R$ 6.198,84 (seis mil, cento e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos), nos termos da planilha de p. 17/20 e 21/24, incluindo as parcelas vencidas durante o curso do processo até a efetiva implantação da correção.

Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, utilizando-se os índices da taxa SELIC, que já englobam tanto a correção monetária quanto os juros de mora.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
13/01/2025 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 22:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2025 22:45

Expedição de Certidão.
13/01/2025 21:35

Julgado procedente o pedido
19/11/2024 10:00

Conclusos para julgamento
18/11/2024 22:55

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:42

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 11:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2024 11:11

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:18

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2024 13:18

Redistribuição de Processo - Saída
06/09/2024 09:29

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
04/09/2024 11:10

Despacho de Mero Expediente
29/08/2024 10:16

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 00:25

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2024 13:21

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2024 12:07

Expedição de Carta.
18/07/2024 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 10:35

Despacho de Mero Expediente
11/07/2024 22:35

Conclusos para despacho
11/07/2024 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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