07/04/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:06

Transitado em Julgado
07/04/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Carlos Magno de Albuquerque Maranhao Neto (OAB 12302/AL) Processo 0000173-85.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Márcio Gabriel Santos e Silva - Réu: Motorola do Brasil Ltda - DECISÃO Defiro o pedido de fls. 149/150.

Expeça-se alvará para o levantamento das quantia de R$ 7.248,87 (sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos), depositada às fls. 135/136, com os devidos acréscimos, em favor do autor MÁRCIO GABRIEL SANTOS E SILVA, dados bancários informados à fl. 150.

Cumprida a diligência e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

São Miguel dos Campos, data da assinatura digital Vilma Renata Jatobá de Carvalho Juíza de Direito
02/04/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 13:30

Decisão Proferida
02/04/2025 01:10

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:28

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 23:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2025 10:23

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 19:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 10:01

Embargos de Declaração Acolhidos
04/02/2025 10:47

Conclusos para julgamento
03/02/2025 19:56

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 19:56

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:35

Expedição de Carta.
27/01/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 18:41

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
21/01/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 13:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2025 13:34

Expedição de Carta.
20/01/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL) Processo 0000173-85.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Motorola do Brasil Ltda - Ante o exposto, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para: a) CONDENAR a ré, a título de danos materiais, a restituir ao autor, o valor total de R$ 2.659,25 (dois mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos), correspondente à soma do valor do aparelho celular (R$ 2.624,25) e da película (R$ 35,00), com a incidência de correção monetária pelo IPCA a partir de outubro/2023 (art. 389, parágrafo único, do CC) e de juros legais de mora a partir da citação, os quais serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde à taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC, desde a citação; b) CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 389 do STJ), bem como com a incidência de juros legais de mora a partir da citação, os quais serão fixados de acordo com a taxa legal que corresponde à taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC.

Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários ex vi legis.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Sobrevindo requerimento do exequente, proceda o cartório à evolução de classe para cumprimento de sentença e, caso não tenha sido apresentada planilha atualizada de cálculo, encaminhem-se os autos à fila da Contadoria Judicial, intimando-se a parte demandada, após a apresentação dos cálculos, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento do débito, sob pena de penhora e de incidência de multa de 10%.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via Sisbajud do quantum atualizado art. 523, §3º, do CPC.
17/01/2025 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 09:33

Julgado procedente em parte o pedido
11/12/2024 10:31

Conclusos para julgamento
29/11/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:51

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/11/2024 21:56

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/10/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:30

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:43

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/10/2024 09:22

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 11:45:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
08/10/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 07:57

Expedição de Carta.
21/08/2024 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 09:43

Conclusos para despacho
20/08/2024 09:43

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:37

Expedição de Carta.
20/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 09:18

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
19/08/2024 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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