TJAL - 0714624-42.2024.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

LUIZ JOSE GOMES TAVARES

CPF *48.***.*00-00

Advogados

GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE

OAB: 9649/AL

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2025 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 03:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE (OAB 9649/AL) - Processo 0714624-42.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - AUTOR: B1Luiz Jose Gomes TavaresB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e ao despacho de fl.S 135, item III, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 29/07/2025 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2025 12:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/07/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 10:34

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2025 20:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 12:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/06/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 17:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 17:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0714624-42.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Luiz Jose Gomes Tavares - I.

    Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe e comprove a conta bancária de sua titularidade e de seu advogado, caso existam honorários a receber, para o recebimento do eventual crédito ao final.

  • 20/05/2025 19:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2025 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 20:05

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 19:49

    Evolução da Classe Processual

  • 19/05/2025 19:47

    Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"

  • 18/05/2025 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0714624-42.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Luiz Jose Gomes Tavares - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO o presente cumprimento de sentença.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, observando-se as cautelas legais, arquive-se.

  • 05/05/2025 10:57

    Baixa Definitiva

  • 05/05/2025 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 10:55

    Transitado em Julgado

  • 02/05/2025 11:20

    Execução de Sentença Iniciada

  • 24/01/2025 02:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 12:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0714624-42.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Jose Gomes Tavares - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, passando a editar os seguintes comandos: I.

    Diante da ausência de juntada aos autos do termo de acordo, determino a exclusão deste processo do acordo de cooperação nº 047/2024 TJAL.

    Remova-se a suspensão do prazo, bem como a tarja do acordo supramencionado.

    II.

    CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente aos valores retroativos da inclusão do adicional de insalubridade, a partir de 10/03/2015 (data do laudo pericial) até a data imediatamente anterior a implantação, qual seja, novembro/2014, acrescida de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir do vencimento da obrigação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

    III.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

    IV.

    A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nela contidas.

    P.

    R.

    I.

  • 13/01/2025 23:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/01/2025 22:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/01/2025 22:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 21:38

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/01/2025 12:11

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2024 11:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/11/2024 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/11/2024 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 17:25

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2024 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 16:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/09/2024 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2024 13:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/09/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 13:09

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/09/2024 13:09

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/09/2024 09:56

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 04/09/2024 11:04

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/09/2024 14:50

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 11:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/07/2024 15:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2024 15:15

    Decisão Proferida

  • 09/07/2024 10:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/07/2024 08:20

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 08:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/07/2024 08:20

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/07/2024 16:31

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 08/07/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 10:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2024 08:33

    Decisão Proferida

  • 05/07/2024 23:37

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2024 19:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/06/2024 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 10:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/06/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 20:47

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2024 20:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 13:55

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 02/04/2024 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 10:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/04/2024 19:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2024 14:17

    deferimento

  • 27/03/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 12:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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