TJAL - 0827724-19.2017.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

ANTANIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA

CPF *58.***.*83-34

Polo Passivo

Partes

JOSE OLIMPIO

CPF *76.***.*00-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE ALAGOAS -DPE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS -DPE (OAB D/PE), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: ANTÿNIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA (OAB 12159A/AL) - Processo 0827724-19.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1Jose OlimpioB0 - Em cumprimento ao art. 384, §3º, I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista à parte autora, para se manifestar sobre a certidão de fls, 78 e 82, no prazo de 15 (quinze) dias

  • 26/08/2025 16:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/08/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2025 19:14

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 04/06/2025 19:02

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2025 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 17:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2025 13:57

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 14/01/2025 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2024 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 10:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/12/2024 19:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/12/2024 19:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/12/2024 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 18:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/06/2024 14:37

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 14:37

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2024 15:48

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2024 08:16

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 18/04/2024 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2024 08:06

    Reativação de Processo Suspenso

  • 02/02/2024 11:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/02/2024 19:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2024 17:12

    Decisão Proferida

  • 26/01/2024 10:57

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 10:57

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 15:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/09/2023 23:57

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/09/2023 20:58

    Extinto o processo por desistência

  • 04/08/2023 20:18

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 20:18

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 03:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 09:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/07/2023 19:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/07/2023 18:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/07/2023 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 18:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/05/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 15:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/02/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2022 08:14

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 08:14

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 18:08

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/01/2022 18:08:05, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal.

  • 07/12/2021 18:37

    Audiência tipo_de_audiencia Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2022 17:00:00, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal.

  • 07/12/2021 15:22

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/12/2021 15:22:30, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal.

  • 20/11/2021 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 09:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/11/2021 17:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/11/2021 15:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/11/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 14:16

    Publicado ato_publicado em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 13:30

    Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2021 13:00:00, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal.

  • 01/06/2021 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2021 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2021 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2020 10:12

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2020 10:12

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2020 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/10/2020 18:30

    Expedição de Carta.

  • 01/10/2020 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 19:19

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 19:19

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 15:06

    Expedição de Carta.

  • 03/09/2020 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 11:05

    Visto em Autoinspeção

  • 09/01/2020 13:43

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 13:43

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 22:47

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 11/09/2019 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 16:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/08/2019 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 16:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/01/2018 14:48

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2018 14:48

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2018 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2017 14:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/12/2017 14:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/10/2017 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2017 02:16

    Expedição de Carta.

  • 18/10/2017 02:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/10/2017 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2017 02:16

    Decisão Proferida

  • 17/10/2017 20:34

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2017 08:11

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2017 08:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2017

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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