TJAL - 0727644-23.2012.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 14:04
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
02/09/2025 14:04
Baixa Definitiva
-
02/09/2025 14:02
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/09/2025 13:57
Intimação / Citação à PGE
-
01/09/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
-
29/08/2025 13:18
Ato Publicado
-
29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0727644-23.2012.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apdo/Apte: Cícero de Noronha Santos - Apdo/Apte: Jammeson dos Santos Paixão - Apdo/Apte: Jobson Apolinário da Silva - Apdo/Apte: Ramilton dos Santos - Apdo/Apte: Diógenes Humberto dos Santos - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0727644-23.2012.8.02.0001 Agravante : Estado de Alagoas.
Procurador : Isaac Messias dos Santos Montenegro (OAB: 18072/AL).
Agravados : Cícero de Noronha Santos e outros.
Advogada : Andréa Fonseca de Lima Rocha (OAB: 6968/AL).
Advogado : José Rubem Fonseca de Lima Neto (OAB: 13584/AL).
Advogado : Antonio Rocha de Almeida Barros Filho (OAB: 16739/AL).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial (fls. 731/732), mantendo o acórdão desta Corte.
Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Walter Campos de Oliveira (OAB: 7724A/AL) - Andréa Fonseca de Lima Rocha (OAB: 6968/AL) - Antônio Rocha de Almeida Barros (OAB: 6426/AL) - José Pinheiro Freire Neto (OAB: 5552/AL) -
27/08/2025 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 15:06
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 15:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/08/2025 15:04
Juntada de tipo_de_documento
-
26/08/2025 15:03
Volta do STJ
-
27/03/2025 11:19
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
-
27/03/2025 11:19
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 11:18
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/03/2025 13:01
Intimação / Citação à PGE
-
25/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
-
24/03/2025 10:33
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/03/2025 14:33
Decisão Monocrática cadastrada
-
21/03/2025 23:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/03/2025 15:37
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
20/03/2025 08:50
Ciente
-
20/03/2025 08:50
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 08:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/03/2025 08:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/03/2025 08:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/03/2025 08:47
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 08:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/03/2025 08:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/03/2025 08:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/03/2025 08:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/03/2025 08:47
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 08:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/03/2025 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 08:45
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
20/03/2025 08:44
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
11/03/2025 10:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/03/2025 09:58
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/03/2025 09:55
Ciente
-
11/03/2025 09:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/03/2025 09:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/03/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 09:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/03/2025 09:54
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/03/2025 09:54
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/03/2025 09:54
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/03/2025 09:54
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 09:54
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/03/2025 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 09:21
Ciente
-
02/12/2024 09:21
Processo Aguardando Julgamento do incidente
-
02/12/2024 09:20
Certidão sem Prazo
-
02/12/2024 09:20
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/12/2024 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 08:06
Incidente Cadastrado
-
21/11/2024 11:13
Retificado o movimento
-
11/11/2024 01:52
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/10/2024 10:17
Intimação / Citação à PGE
-
30/10/2024 13:23
Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
-
30/10/2024 13:22
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/10/2024 14:47
Decisão Monocrática cadastrada
-
29/10/2024 14:11
Recurso Especial não admitido
-
20/08/2024 08:38
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Juízo de Admissibilidade RESP/RE) para destino
-
19/08/2024 13:08
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 15:33
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/08/2024 09:35
Ciente
-
02/08/2024 17:31
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 17:31
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 10:17
Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
-
10/07/2024 10:14
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/07/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 18:12
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 23:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/05/2024 16:29
Juntada de Petição de recurso especial
-
16/05/2024 16:28
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
16/05/2024 16:28
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
26/04/2024 17:09
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Vice-Presidência) para destino
-
26/04/2024 16:29
Certidão sem Prazo
-
26/04/2024 16:29
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/04/2024 08:10
Ciente
-
02/04/2024 07:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/04/2024 07:56
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 07:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/04/2024 07:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/04/2024 07:55
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 07:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/04/2024 07:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/04/2024 07:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/04/2024 07:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/04/2024 07:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/04/2024 07:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/04/2024 07:55
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 07:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/04/2024 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 07:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/04/2024 07:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/04/2024 07:55
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 07:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/04/2024 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 16:30
Ciente
-
05/02/2024 16:29
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/02/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 16:26
Incidente Cadastrado
-
30/12/2023 14:43
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/12/2023 08:12
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/12/2023 15:12
Retificado o movimento
-
18/12/2023 13:31
Intimação / Citação à PGE
-
18/12/2023 13:30
Vista / Intimação à PGJ
-
18/12/2023 08:34
Publicado ato_publicado em 18/12/2023.
-
18/12/2023 08:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/12/2023 14:33
Acórdãocadastrado
-
14/12/2023 18:29
Processo Julgado Sessão Presencial
-
14/12/2023 18:29
Conhecido o recurso de
-
14/12/2023 16:22
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/12/2023 10:00
Processo Julgado
-
30/11/2023 13:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/11/2023 12:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/11/2023 10:41
Publicado ato_publicado em 30/11/2023.
-
29/11/2023 13:43
Incluído em pauta para 29/11/2023 13:43:53 local.
-
28/11/2023 16:21
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
19/05/2023 11:33
Publicado ato_publicado em 19/05/2023.
-
19/05/2023 10:49
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/05/2023 17:57
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
07/11/2022 13:11
Conclusos para julgamento
-
07/11/2022 13:08
Volta da PGJ
-
07/11/2022 13:07
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/11/2022 11:00
Juntada de Petição de parecer
-
07/11/2022 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2022 07:33
Vista / Intimação à PGJ
-
03/11/2022 07:30
Vista / Intimação à PGJ
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02/11/2022 10:47
Solicitação de envio à PGJ
-
12/04/2022 07:05
Conclusos para julgamento
-
12/04/2022 07:05
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/04/2022 07:05
Distribuído por sorteio
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12/04/2022 07:02
Registrado para Retificada a autuação
-
12/04/2022 07:02
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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