15/08/2025 09:47

Certidão de Envio ao 1º Grau
15/08/2025 09:47

Baixa Definitiva
15/08/2025 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2025 11:48

Ciente
01/07/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 01:56

Expedição de tipo_de_documento.
27/06/2025 02:07

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2025 13:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2025 13:33

Intimação / Citação à PGE
16/06/2025 13:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2025 13:32

Intimação / Citação à PGE
13/06/2025 09:41

Ato Publicado
13/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
11/06/2025 18:30

Negado seguimento a Recurso
03/06/2025 11:59

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/06/2025 11:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
03/06/2025 08:52

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Vice-Presidência) para destino
03/06/2025 08:52

Cessado o sobrestamento do processo
03/06/2025 08:52

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2023 08:31

Ciente
25/09/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 02:08

Expedição de tipo_de_documento.
22/09/2023 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2023 11:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2023 11:44

Intimação / Citação à PGE
06/09/2023 11:23

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.
06/09/2023 11:03

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 10:22

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2023 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
05/09/2023 13:06

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
05/09/2023 13:06

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
05/09/2023 13:06

Vinculação de Tema
05/09/2023 13:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
01/08/2023 11:05

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Juízo de Admissibilidade RESP/RE) para destino
01/08/2023 10:44

Conclusos para despacho
01/08/2023 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2023 11:14

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2023 08:59

Ciente
20/07/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 10:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2023 09:07

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.
19/07/2023 08:49

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:12

Conclusos para despacho
20/06/2023 18:15

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2023 08:30

Juntada de Petição de Recurso especial
20/06/2023 08:28

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
20/06/2023 08:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
20/06/2023 08:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/06/2023 13:19

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Vice-Presidência) para destino
19/06/2023 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2023 11:28

Ciente
10/05/2023 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 06:09

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 06:00

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2023 05:49

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2023 15:54

Vista / Intimação à PGJ
24/04/2023 15:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2023 15:54

Intimação / Citação à PGE
24/04/2023 14:35

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.
24/04/2023 14:30

Expedição de tipo_de_documento.
20/04/2023 14:32

Acordão cadastrado
20/04/2023 13:31

Conhecido o recurso de
19/04/2023 12:56

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2023 09:30

Processo Julgado
30/03/2023 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
30/03/2023 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
30/03/2023 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
29/03/2023 15:47

Incluído em pauta para 29/03/2023 15:47:28 local.
09/03/2023 09:58

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2023 20:19

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
23/01/2023 08:58

Conclusos Para Julgamento
23/01/2023 08:58

Volta da PGJ
23/01/2023 08:58

Ciente
23/01/2023 08:56

Expedição de tipo_de_documento.
20/01/2023 12:02

Juntada de Petição de Parecer
20/01/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 07:49

Vista / Intimação à PGJ
18/01/2023 12:56

Solicitação de envio à PGJ
17/01/2023 09:37

Conclusos Para Julgamento
17/01/2023 09:37

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2023 09:37

Distribuído por Sorteio
13/01/2023 13:55

Registrado para Retificada a autuação
13/01/2023 13:55

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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