TJAL - 0807851-26.2023.8.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA

CPF *61.***.*27-15

ALANE OMENA CALDAS COSTA

CPF *20.***.*54-20

ALBERT EINSTEIN BARBOSA FREITAS LOUREIRO

CPF *45.***.*39-98

ALESSANDRA GOES FERREIRA

CPF *71.***.*48-49

ALEXANDRE MARCELINO DA SILVA

CPF *78.***.*62-00

Advogados

MARCOS SILVEIRA PORTO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 14:54

    Intimação / Citação à PGE

  • 01/09/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

  • 29/08/2025 13:49

    Ato Publicado

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0807851-26.2023.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Agravante: Estado de Alagoas - Agravada: Alane Caldas Costa - Agravado: Albert Einstein Barbosa Freitas Loureiro - Agravada: Alessandra Góes Ferreira - Agravado: Alexandre Barbosa da Fonseca - Agravado: Alexandre Marcelino da Silva - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0807851-26.2023.8.02.0000 Agravante : Estado de Alagoas.

    Procurador : Isaac Messias dos Santos Montenegro (OAB: 18072/AL).

    Agravados : Alane Caldas Costa e outros.

    Advogado : Marcos Silveira Porto (OAB: 3260/AL).

    DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

    Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial (fls. 400/403), mantendo o acórdão desta Corte.

    Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino o arquivamento dos autos.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Maceió, data da assinatura digital.

    Des.

    Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

    Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas

  • 27/08/2025 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 14:50

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 14:50

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/08/2025 14:48

    Juntada de tipo_de_documento

  • 26/08/2025 14:47

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 26/08/2025 14:47

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 26/08/2025 14:47

    Volta do STJ

  • 21/03/2025 14:40

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino

  • 21/03/2025 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 14:40

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/03/2025 12:20

    Ciente

  • 21/03/2025 12:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/03/2025 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 12:13

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/03/2025 12:13

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/03/2025 12:13

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/03/2025 12:13

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/03/2025 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 12:13

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/03/2025 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 12:12

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/03/2025 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 09:49

    Ciente

  • 17/10/2024 09:47

    Processo Aguardando Julgamento do incidente

  • 17/10/2024 09:47

    Certidão sem Prazo

  • 17/10/2024 09:46

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 17/10/2024 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 09:31

    Incidente Cadastrado

  • 09/10/2024 21:04

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 20/09/2024 02:54

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/09/2024 15:59

    Intimação / Citação à PGE

  • 02/09/2024 13:28

    Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

  • 02/09/2024 13:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/08/2024 12:14

    Recurso Especial não admitido

  • 19/07/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 15:44

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/07/2024 09:37

    Ciente

  • 07/06/2024 22:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 22:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 22:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 22:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 22:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 22:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 22:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 08:57

    Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

  • 06/06/2024 08:56

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/06/2024 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 11:13

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/05/2024 16:08

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 09/05/2024 16:07

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 09/05/2024 16:07

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 11/04/2024 10:02

    Ciente

  • 09/04/2024 09:31

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Vice-Presidência) para destino

  • 09/04/2024 09:19

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/04/2024 08:59

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/04/2024 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 08:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/04/2024 08:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/04/2024 08:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/04/2024 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 08:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/04/2024 08:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/04/2024 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 08:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/04/2024 08:02

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 18/12/2023 16:56

    Retificado o movimento

  • 30/11/2023 12:05

    Ciente

  • 30/11/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 11:40

    Incidente Cadastrado

  • 20/11/2023 01:31

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/11/2023 15:34

    Intimação / Citação à PGE

  • 08/11/2023 10:45

    Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

  • 08/11/2023 10:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/11/2023 14:30

    Acórdãocadastrado

  • 06/11/2023 11:52

    Conhecido o recurso de

  • 06/11/2023 11:14

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/11/2023 09:00

    Processo Julgado

  • 26/10/2023 12:59

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/10/2023 09:00

    Adiado

  • 16/10/2023 16:21

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/10/2023 12:24

    Incluído em pauta para 12/10/2023 12:24:53 local.

  • 11/10/2023 13:20

    Solicitação de dia para Julgamento - Relator

  • 18/09/2023 13:23

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2023 13:06

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 18/09/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 10:14

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/09/2023 14:35

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 06/09/2023 12:55

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/09/2023 09:55

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2023 09:55

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/09/2023 09:55

    Distribuído por dependência

  • 04/09/2023 17:45

    Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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