TJAL - 0700051-28.2025.8.02.0077
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 18:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/06/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/06/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 15:55
Apensado ao processo
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20/05/2025 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2025 15:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Jonas Thomaz Gomes da Silva Jatobá (OAB 524533/SP) Processo 0700051-28.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lucymere Vieira dos Santos - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido da inicial e, por conseguinte: A) Condenar TAM Linhas Aéreas S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data da presente sentença (Súmula 362 do STJ), com incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso.
Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).
Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.
Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.
Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.
Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.
Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.
Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.
Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.
Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.
Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito -
12/05/2025 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/05/2025 13:10
Julgado procedente em parte do pedido
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12/05/2025 09:08
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 09:07
Juntada de Outros documentos
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12/05/2025 08:49
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 08:49:10, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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12/05/2025 04:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2025 14:40
Juntada de Outros documentos
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09/05/2025 04:29
Juntada de Outros documentos
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08/05/2025 14:56
Juntada de Outros documentos
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27/01/2025 10:40
Juntada de Outros documentos
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22/01/2025 14:01
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Jonas Thomaz Gomes da Silva Jatobá (OAB 524533/SP) Processo 0700051-28.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lucymere Vieira dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, na modalidade PRESENCIAL, para o dia 12 de maio de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. -
21/01/2025 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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21/01/2025 11:38
Expedição de Carta.
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21/01/2025 11:36
Ato ordinatório praticado
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12/01/2025 15:36
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/05/2025 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
-
12/01/2025 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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