28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: EDINALDO MAIORANO DE LIMA (OAB 5081/AL) - Processo 0705314-12.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - AUTOR: B1Maria José de AssisB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR nº 5 (0701838-93.2022.8.02.0046/50000), instaurado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, impõe-se a suspensão do presente feito.

O referido incidente visa à fixação de tese jurídica quanto ao ônus da prova dos pressupostos necessários à conversão em pecúnia das licenças-prêmio não gozadas em atividade pelo servidor público, matéria esta que guarda identidade com a controvérsia ora submetida à apreciação deste Juízo.

Tal medida encontra amparo no art. 982, inciso I, do Código de Processo Civil, de modo a assegurar uniformidade de entendimento, segurança jurídica e isonomia no tratamento da questão.

Assim sendo, determino o sobrestamento da presente demanda pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável enquanto subsistir a ordem emanada do Tribunal no âmbito do incidente instaurado.

Findo o prazo, caso persista a suspensão determinada pelo órgão competente, permanecerá o processo sobrestado até ulterior deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 25 de agosto de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
26/08/2025 18:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 18:41

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:56

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/07/2025 08:53

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 04:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/06/2025 22:50

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 22:50

Apensado ao processo
25/06/2025 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 00:22

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 01:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 01:31

Expedição de Certidão.
04/06/2025 01:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 01:31

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:11

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 21:48

Conclusos para julgamento
30/12/2024 01:26

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:37

Conclusos para julgamento
19/12/2024 14:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2024 14:37

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 15:51

Decisão Proferida
25/11/2024 13:14

Conclusos para julgamento
25/11/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:39

Despacho de Mero Expediente
13/08/2024 13:30

Conclusos para julgamento
20/05/2024 01:04

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 13:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2024 13:57

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:39

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 13:39

Redistribuição de Processo - Saída
09/05/2024 12:58

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
22/04/2024 11:27

Conclusos para despacho
17/04/2024 05:25

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2024 20:07

Expedição de Certidão.
08/04/2024 20:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2024 20:07

Expedição de Certidão.
08/04/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 18:41

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/04/2024 18:39

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 20:34

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 01:41

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 12:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2024 12:38

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:13

Expedição de Carta.
05/02/2024 11:02

Decisão Proferida
01/02/2024 19:20

Conclusos para despacho
01/02/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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