TJAL - 0701548-46.2024.8.02.0034
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Santa Luzia do Norte
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE) - Processo 0701548-46.2024.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - RÉU: B1Associação dos Aposentados e Pensionostas NacionalB0 -
Vistos.
Considerando o princípio da cooperação e a vedação à decisão-surpresa, previstos nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.
A providência se justifica diante das recentes notícias veiculadas na imprensa sobre esquemas fraudulentos envolvendo servidores do INSS, o que pode indicar eventual responsabilidade da União Federal, circunstância que atrairia a competência desta Justiça Especializada.
Destaca-se, ainda, existência de múltiplas ações semelhantes em trâmite nesta Unidade Judiciária, envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários de idosos por associações e sindicatos, muitas das quais se encontram em fase de execução com dificuldades para satisfação do crédito devido à ausência de patrimônio das entidades demandadas.
Após manifestação da parte autora ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.
Intimem-se. -
23/08/2025 10:25
Decisão Proferida
-
21/08/2025 10:03
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 09:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/02/2025 11:38
Expedição de Carta.
-
09/01/2025 12:53
Decisão Proferida
-
17/12/2024 09:52
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 11:21
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 10:31
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 12:34
Despacho de Mero Expediente
-
05/11/2024 13:57
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 13:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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