10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES), ADV: WELLINGTON DE ABREU PEREIRA (OAB 11652/AL) - Processo 0701159-84.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - AUTOR: B1Valdomiro Feitosa BatistaB0 - RÉU: B1Brk Ambiental - Região Metropolitana de Maceió S.a.B0 - Isto posto, com fulcro no art. 1.022, I e II, do CPC, conheço os embargos opostos para negar-lhe provimento, por não vislumbrar omissão e/ou contradição no decisum atacado, mantendo in totum a decisão às fls. 1184-1187.

Por fim, deixo de aplicar a penalidade estabelecida no art. 1.026, § 2°, do CPC, por entender que os presentes embargos declaratórios não possuem caráter protelatório.

Intimações devidas.
09/07/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 11:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2025 08:36

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:22

Apensado ao processo
29/01/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 14:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0701159-84.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Valdomiro Feitosa Batista - Réu: Brk Ambiental - Região Metropolitana de Maceió S.a. - Isto posto, julgo, com fulcro no art. 487, I, do CPC, PROCEDENTE, em parte, a presente ação, declarando a inexistência do débito imputado ao demandante pela empresa demandada e referente à multa aplicada e no valor de R$ 3.519,64 (três mil quinhentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos).

Condeno a demandada BRK AMBIENTAL - REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIÓ S.A a pagar ao demandante a importância de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, autorizando a cobrança de valores oriundos de processo administrativo irregular.

Deixo, porém, de apreciar o pedido de inexigibilidade de taxa de esgoto, e consequentemente, o pedido de refaturamento das faturas objeto da lide, ante à necessidade de verificação, in loco, se na região em que se encontra o imóvel há disponibilidade do serviço de esgosto.
21/01/2025 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 12:52

Julgado procedente em parte o pedido
21/01/2025 10:00

Conclusos para julgamento
08/10/2024 10:42

Conclusos para julgamento
08/10/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:40

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/10/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 22:37

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024 13:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/07/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2024 09:13

Expedição de Carta.
15/07/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 13:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/06/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/06/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 12:11

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 10:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
27/05/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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