02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ELBA SIQUEIRA GOMES DA FONSECA (OAB 20753/AL) - Processo 0700354-16.2025.8.02.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - RÉU: B1Sebastiao Pereira da SilvaB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Interrogatório (AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA COLHEITA DO DEPOIMENTO SEM DANO DA VÍTIMA), para o dia 23 de setembro de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
29/08/2025 14:09

Despacho de Mero Expediente
29/08/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ELBA SIQUEIRA GOMES DA FONSECA (OAB 20753/AL) - Processo 0700354-16.2025.8.02.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - RÉU: B1Sebastiao Pereira da SilvaB0 - Diante do exposto, e com fundamento nos artigos mencionados, acolho a arguição de nulidade para: Declarar a nulidade da intimação expedida no processo nº 0800015-65.2025.8.02.0021 e dos atos subsequentes a ela.

Declarar a nulidade do depoimento antecipado da vítima, cuja gravação se encontra corrompida.

Determinar a renovação da audiência, com a regular intimação do acusado e de sua defesa, para a colheita do depoimento da vítima, em estrita observância aos procedimentos previstos na Lei nº 13.431/2017.

INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva de SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA, por subsistirem os fundamentos que a ensejaram, em especial, a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, devendo o processo prosseguir nos demais atos.

Ao Cartório, proceda o translado da presente decisão para os autos de número 0800015-65.2025.8.02.0021.

Intimem-se as partes.

Maribondo, data da assinatura digital.

Vinicius Augusto de Souza Araujo Juiz de Direito
28/08/2025 13:55

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:35

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 12:35:36, Vara do Único Ofício de Maribondo.
28/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:03

Manutenção da Prisão Preventiva
28/08/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 08:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:41

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2025 11:00:00, Vara do Único Ofício de Maribondo.
28/08/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 08:32

Expedição de Mandado.
28/08/2025 08:28

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 08:10

Evolução da Classe Processual
28/08/2025 08:08

Determinado o Arquivamento
27/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 08:29

Conclusos para decisão
04/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:06

Despacho de Mero Expediente
01/08/2025 09:21

Conclusos para despacho
31/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:02

Conclusos para decisão
31/07/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 12:29

Recebida a denúncia
24/07/2025 09:20

Conclusos para decisão
23/07/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 12:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:02

Despacho de Mero Expediente
06/06/2025 08:10

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 09:44

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:52

Despacho de Mero Expediente
22/05/2025 08:10

Conclusos para despacho
22/05/2025 08:10

Conclusos para despacho
22/05/2025 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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