11/03/2025 08:08

Baixa Definitiva
11/03/2025 08:08

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:47

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
10/03/2025 17:47

Realizado cálculo de custas
10/03/2025 17:46

Recebimento de Processo no GECOF
10/03/2025 17:46

Análise de Custas Finais - GECOF
07/03/2025 08:31

Remessa à CJU - Custas
07/03/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 08:27

Transitado em Julgado
10/02/2025 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 17:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0701532-29.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Pedro Neto - III.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) DECLARAR a inexistência da relação contratual entre as partes autora e ré; (ii) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito dos valores indevidamente descontados dos vencimentos referentes ao suposto contrato objeto dos autos, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, ambos a contar de cada desembolso, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil), com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN); (iii) CONDENAR a parte ré à reparação por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça).

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e das despesas processuais (artigo 82, § 2º, do Código de Processo Civil), bem como honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor total da condenação (artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, observado o artigo 545 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ARQUIVEM-SE.
22/01/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 11:28

Expedição de Carta.
22/01/2025 11:20

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 08:37

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:55

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 13:23

Expedição de Carta.
20/09/2024 13:09

Decisão Proferida
17/09/2024 09:05

Conclusos para despacho
14/09/2024 23:25

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 08:24

Republicado ato_publicado em 12/09/2024.
11/09/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 12:38

Despacho de Mero Expediente
24/08/2024 01:30

Conclusos para despacho
24/08/2024 01:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701927-54.2024.8.02.0044

Renan Ferreira Cruzeiro

Latam Linhas Aereas S/A

Advogado: Joselyse Carvalho de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/08/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0700067-84.2025.8.02.0043

Raimunda Nonata Santos Martins

Banco do Brasil S.A

Advogado: Gerd Nilton Baggenstoss Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/01/2025 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0751618-69.2024.8.02.0001

Quiteria Maria Camilo da Conceicao

Banco Votorantim S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/10/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0700826-46.2024.8.02.0055

Maria de Franca Vilar

Banco do Brasil S.A

Advogado: Maria Selma Oliveira Campos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/05/2024 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0705699-91.2023.8.02.0001

Ancil - Andrea Construcoes e Incorporaco...

Lauzimar de Freitas Vilela

Advogado: Paulo Vinicius Ferreira de Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/02/2023 09:26

Exibir Processo