22/08/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 19:01

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0751618-69.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: B1Quitéria Maria Camilo da ConceiçãoB0 - RÉU: B1Banco Votorantim S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte *, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
08/08/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0751618-69.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: B1Quitéria Maria Camilo da ConceiçãoB0 - RÉU: B1Banco Votorantim S/AB0 - Assim, ante o exposto e o mais que dos autos consta, NÃO ACOLHO os presentes Embargos de Declaração, para manter a Sentença proferida nos autos principais, na forma como posta, em face de não haver a omissão apontada.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se com baixa.

Maceió,23 de julho de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
23/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2025 18:00

Conclusos para decisão
09/06/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 03:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0751618-69.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Quitéria Maria Camilo da Conceição - Réu: Banco Votorantim S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
28/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:56

Apensado ao processo
21/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0751618-69.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Quitéria Maria Camilo da Conceição - Réu: Banco Votorantim S/A - Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC e com a revogação da tutela provisória anteriormente concedida.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se (apenas via DJe).

Maceió,15 de maio de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
16/05/2025 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 09:18

Julgado improcedente o pedido
22/04/2025 17:50

Conclusos para julgamento
11/04/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0751618-69.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Quitéria Maria Camilo da Conceição - Réu: Banco Votorantim S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
27/03/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0751618-69.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Quitéria Maria Camilo da Conceição - Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE a liminar requestada para possibilitar que a parte autora permaneça na posse do bem objeto da presente lide e não tenha seu nome negativado, desde que realize, mensalmente, o depósito judicial do quantum controverso das parcelas previstas no contrato, ao tempo em que deve efetuar diretamente em favor da instituição financeira ré o pagamento do montante incontroverso, de acordo com os cálculos apresentados pela parte autora às fls. 58 e com a juntada mensal aos autos do comprovante de pagamento/depósito referente.

Cite-se e intime-se o banco réu para que indique no prazo de 48 (quarenta e oito) horas conta bancária para pagamento dos valores incontroversos.

Caso a parte ré não cumpra com a determinação dentro do prazo assinalado, fica autorizado, desde já, o depósito da quantia correspondente também em juízo.

Já no que diz com a inversão do ônus da prova, ao consumidor, porque hipossuficiente, a própria legislação consumerista admite que este possa valer-se do referido instituto quando não possui documento de regra mantido pelas instituições, bancárias ou administradoras.

Assim sendo, diante da flagrante hipossuficiência do consumidor, e da verossimilhança da alegação quanto ao pleito de juntada dos documentos atinentes ao contrato, mostra-se cabível inverter-se o ônus da prova.

Inverto o ônus da prova e determino que o banco réu junte aos autos toda a documentação relativa ao contrato objeto da lide, no prazo de resposta à ação.

Defiro o benefício da assistência judiciária (art. 98 do CPC).

Por fim, ao que pertine a distribuição de eventual Ação de Busca, caberá a parte, quando a mesma for proposta, alegar a existência desta demanda, através de exceção de incompetência, requerendo a remessa dos autos ao Juízo prevento.

Cite-se e intime-se a parte ré para apresentar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Maceió , 17 de janeiro de 2025.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
17/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 11:54

Decisão Proferida
13/01/2025 16:11

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 14:33

Despacho de Mero Expediente
25/10/2024 14:10

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0751398-71.2024.8.02.0001

Anderson Alves Cedro

Banco Votorantim S/A

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/10/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0700829-98.2024.8.02.0055

Maria Selma Oliveira Campos

Banco do Brasil S.A

Advogado: Maria Selma Oliveira Campos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/05/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0751322-47.2024.8.02.0001

Vitor Rafael Leandro de Oliveira

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Advogado: Jadney Flavio de Melo Aragao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/10/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0701927-54.2024.8.02.0044

Renan Ferreira Cruzeiro

Latam Linhas Aereas S/A

Advogado: Joselyse Carvalho de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/08/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0700067-84.2025.8.02.0043

Raimunda Nonata Santos Martins

Banco do Brasil S.A

Advogado: Gerd Nilton Baggenstoss Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/01/2025 18:15

Exibir Processo