24/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0751618-69.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: B1Quitéria Maria Camilo da ConceiçãoB0 - RÉU: B1Banco Votorantim S/AB0 - Assim, ante o exposto e o mais que dos autos consta, NÃO ACOLHO os presentes Embargos de Declaração, para manter a Sentença proferida nos autos principais, na forma como posta, em face de não haver a omissão apontada.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se com baixa.

Maceió,23 de julho de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
23/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2025 18:00

Conclusos para decisão
09/06/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 03:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0751618-69.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Quitéria Maria Camilo da Conceição - Réu: Banco Votorantim S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
28/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:56

Apensado ao processo
21/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0751618-69.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Quitéria Maria Camilo da Conceição - Réu: Banco Votorantim S/A - Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC e com a revogação da tutela provisória anteriormente concedida.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se (apenas via DJe).

Maceió,15 de maio de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
16/05/2025 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 09:18

Julgado improcedente o pedido
22/04/2025 17:50

Conclusos para julgamento
11/04/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0751618-69.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Quitéria Maria Camilo da Conceição - Réu: Banco Votorantim S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
27/03/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0751618-69.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Quitéria Maria Camilo da Conceição - Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE a liminar requestada para possibilitar que a parte autora permaneça na posse do bem objeto da presente lide e não tenha seu nome negativado, desde que realize, mensalmente, o depósito judicial do quantum controverso das parcelas previstas no contrato, ao tempo em que deve efetuar diretamente em favor da instituição financeira ré o pagamento do montante incontroverso, de acordo com os cálculos apresentados pela parte autora às fls. 58 e com a juntada mensal aos autos do comprovante de pagamento/depósito referente.

Cite-se e intime-se o banco réu para que indique no prazo de 48 (quarenta e oito) horas conta bancária para pagamento dos valores incontroversos.

Caso a parte ré não cumpra com a determinação dentro do prazo assinalado, fica autorizado, desde já, o depósito da quantia correspondente também em juízo.

Já no que diz com a inversão do ônus da prova, ao consumidor, porque hipossuficiente, a própria legislação consumerista admite que este possa valer-se do referido instituto quando não possui documento de regra mantido pelas instituições, bancárias ou administradoras.

Assim sendo, diante da flagrante hipossuficiência do consumidor, e da verossimilhança da alegação quanto ao pleito de juntada dos documentos atinentes ao contrato, mostra-se cabível inverter-se o ônus da prova.

Inverto o ônus da prova e determino que o banco réu junte aos autos toda a documentação relativa ao contrato objeto da lide, no prazo de resposta à ação.

Defiro o benefício da assistência judiciária (art. 98 do CPC).

Por fim, ao que pertine a distribuição de eventual Ação de Busca, caberá a parte, quando a mesma for proposta, alegar a existência desta demanda, através de exceção de incompetência, requerendo a remessa dos autos ao Juízo prevento.

Cite-se e intime-se a parte ré para apresentar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Maceió , 17 de janeiro de 2025.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
17/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 11:54

Decisão Proferida
13/01/2025 16:11

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 14:33

Despacho de Mero Expediente
25/10/2024 14:10

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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