29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DAYANE CRISTINE DA SILVA RIBEIRO DE MESQUITA (OAB 19082/AL), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE) - Processo 0701465-34.2023.8.02.0044/01 - Cumprimento de sentença - Liminar - AUTORA: B1Jenilda dos SantosB0 - Trata-se de manifestação apresentada pelo Banco PAN S.A em face da ação que lhe move a demandante Jenilda dos Santos.

Em análise, observa-se que não se trata de cumprimento de sentença ou questão de direito a ser movida em apenso aos autos principais, mas demanda referente ao próprio objeto principal do litígio, que fora equivocadamente protocolada como incidente.

Assim, é certo que o o feito não comporta regular processamento, visto que deveria ter sido formulado nos autos principais mediante simples petição.

Não sendo, portanto, cabível o processamento de incidente em apartado para tratar de matéria própria da tramitação ordinária do feito principal, deve-se reconhecer a inadequação da via eleita.

Diante do equívoco procedimental, não há como se admitir o prosseguimento deste feito, impondo-se a sua extinção, sem resolução do mérito.

Ressalte-se que a parte não fica prejudicada, podendo apresentar a petição e documentos pertinentes diretamente nos autos principais, por simples petição, como determina a legislação processual Ante o exposto, por fim, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, por inadequação da via eleita.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/05/2025 21:49

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2025 10:32

Expedição de Ofício.
05/05/2025 10:31

Expedição de Ofício.
05/11/2024 15:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 21:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 17:35

Despacho de Mero Expediente
29/04/2024 08:40

Conclusos para despacho
25/04/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 11:06

Execução de Sentença Iniciada
17/04/2024 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 08:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/03/2024 09:03:01, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
19/03/2024 20:20

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/03/2024 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2023 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:23

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2024 10:30:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
09/10/2023 20:38

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 11:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 09:54

Expedição de Carta.
21/08/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 15:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2023 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 17:30

Decisão Proferida
19/07/2023 13:55

Conclusos para despacho
19/07/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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