07/01/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 16:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Rodrigues Sales Falcão (OAB 17236/AL), Roniere Dias de Carvalho (OAB 42746/GO), Maria Tereza Caetano Lima Chaves (OAB 16313/PI) Processo 0700576-35.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Líder Consultoria Imobiliária do Brasil - Réu: Ads Marketing e Desenvolvimento Ltda. - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na petição inicial, com fulcro nos arts. 487, I, do Código de Processo Civil, para: I) declarar rescindido o contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes; e, II) condenar a demandada, à restituição da importância de R$ 4.925,53 (quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos), o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; e, Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, registre-se e arquive-se independente de nova conclusão.
19/12/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 07:21

Julgado procedente o pedido
24/09/2024 11:54

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/09/2024 11:25

Conclusos para julgamento
24/09/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/08/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/08/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:13

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2024 10:31:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
12/08/2024 13:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/08/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 18:58

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 12:28

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/06/2024 09:17

Conclusos para despacho
06/06/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 14:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/06/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/06/2024 12:06

Expedição de Carta.
04/06/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/05/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2024 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 11:07

Conclusos para despacho
23/05/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2024 14:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/04/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2024 10:14

Expedição de Carta.
22/04/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/04/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2024 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 07:42

Conclusos para despacho
08/04/2024 10:54

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2024 09:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
08/04/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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