01/09/2025 13:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA (OAB 11673B/AL) - Processo 0732416-72.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na exordial para, com espeque no art. 487, I do CPC/15, confirmando a tutela de urgência deferida anteriormente, condenar o réu a fornecer à parte autora o PROCEDIMENTO CIRURGICO: IMPLANTE DE ANEL CORNEANO INTRAESTROMAL EM AMBOS OS OLHOS.

Condeno o Município de Maceió ao pagamento de honorários advocatícios, a serem revertidos em favor do FUNDEPAL, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) em razão de simplicidade e repetitividade da demanda, a petição não passa de um modelo amplamente replicado, nos termos do art. 85, §8º do CPC/15.

Sem custas, por se tratar de Fazenda Pública.

Vista ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para ciência desta decisum.

Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

Publique-se.

Intimem-se.
25/08/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 14:30

Julgado procedente o pedido
19/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2025 09:01

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 00:45

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 03:14

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 00:13

Expedição de Certidão.
02/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 23:10

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 08:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2025 08:36

Expedição de Certidão.
23/07/2025 20:18

Despacho de Mero Expediente
23/07/2025 10:00

Conclusos para decisão
22/07/2025 14:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 01:32

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:08

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 17:46

Expedição de Mandado.
10/07/2025 17:45

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/07/2025 17:44

Expedição de Mandado.
10/07/2025 17:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2025 17:41

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:46

Decisão Proferida
07/07/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 21:32

Conclusos para decisão
04/07/2025 21:29

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 00:06

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 00:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2025 00:04

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:04

Decisão Proferida
02/07/2025 12:00

Conclusos para despacho
02/07/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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