TJAL - 0700378-36.2022.8.02.0090

1ª instância - 28ª Vara Inf Ncia e Juventude da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

PEDRO HENRIQUE DA SILVA SANTOS NESTE ATO REPRESENTADO PELA SUA GENITORA SRA. IANA FLOR DA SILVA,

CPF *37.***.*46-05

Advogados

PABLO BENAMOR DE ARAUJO JORGE

OAB: 7845/AL

CPF *29.***.*99-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR

OAB: 363/SE

CPF *58.***.*87-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0700378-36.2022.8.02.0090 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: Pedro Henrique da Silva Santos - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 10/09/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Maceió, 28 de agosto de 2025.

    Silvânia Barbosa Pereira Secretário(a) do(a) 4ª Câmara Cível'

  • 10/04/2024 13:49

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 10/04/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 03:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 14:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/02/2024 14:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/02/2024 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/02/2024 10:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/02/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 10:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/02/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 16:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/01/2024 17:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/01/2024 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2024 11:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/01/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2024 11:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/01/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2024 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 12:27

    Julgado procedente o pedido

  • 29/11/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 03:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 08:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/11/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2023 21:09

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/09/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2023 04:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 21:56

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 12:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/08/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 12:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/08/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 11:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/08/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 08:21

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 12:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/07/2023 13:49

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2023 19:18

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/07/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 20:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 04:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 12:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/06/2023 13:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/06/2023 10:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/06/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 11:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/05/2023 19:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 11:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/01/2023 10:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/01/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 10:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/01/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 19:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2023 13:30

    Decisão Proferida

  • 05/01/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2023 11:15

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 26/12/2022 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2022 03:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2022 03:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 12:17

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2022 12:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 12:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/12/2022 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 13:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/12/2022 11:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/12/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 11:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/12/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 11:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/12/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 09:25

    Expedição de Carta.

  • 09/12/2022 15:28

    Decisão Proferida

  • 04/11/2022 08:04

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 13:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/10/2022 07:20

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2022 07:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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