26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: ROGEDSON ROCHA RIBEIRO (OAB 11317/AL) - Processo 0708420-16.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contribuição Sindical - AUTOR: B1Erisvaldo Ramos de OliveiraB0 - RÉU: B1Sindnap - Sindicato Nacional dos Aposentados PensionistasB0 - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil/2015.

No entanto, considerando a gratuidade judiciária deferida à parte autora, fica suspensa a cobrança dos ônus da sucumbência em razão do disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Contudo, caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar as suas contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil/2015.

Com a chegada das contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, conforme disposição do §3º do art.1.010, do mesmo Diploma legal.

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, promova-se o ARQUIVAMENTO dos autos com a devida baixa no SAJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/08/2025 17:11

Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 09:43

Conclusos para julgamento
20/05/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 21:00

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:48

Processo Transferido entre Varas
04/04/2024 16:48

Processo Transferido entre Varas
04/04/2024 16:36

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
26/01/2024 13:31

Conclusos para despacho
26/01/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 12:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/01/2024 12:43:19, 11ª Vara Cível da Capital.
24/01/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2023 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 12:32

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 10:20

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/01/2024 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
09/10/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 19:35

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 11:42

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 18:11

Processo Transferido entre Varas
28/08/2023 18:11

Processo recebido pelo CJUS
28/08/2023 18:11

Recebimento no CEJUSC
28/08/2023 18:11

Remessa para o CEJUSC
28/08/2023 18:11

Processo recebido pelo CJUS
28/08/2023 18:11

Processo Transferido entre Varas
28/08/2023 18:06

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
28/08/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2023 12:46

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:32

Expedição de Carta.
14/07/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/07/2023 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 15:37

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/06/2023 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2023 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/06/2023 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 18:20

Expedição de Ofício.
12/05/2023 13:24

Visto em Autoinspeção
07/03/2023 14:51

Decisão Proferida
07/03/2023 00:05

Conclusos para despacho
07/03/2023 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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