TJAL - 0700738-12.2025.8.02.0010

ADV: RODRIGO SOARES DE HOLANDA (OAB 22113/AL) - Processo 0700738-12.2025.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR:
B1Aloisio Bezerra da Silva
B0 - Isto posto,CONCEDO a tutela de urgência para determinar que a instituição financeira ré, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, suspenda os descontos referentes aos contratos com operações de números 012 3 529673642, 012 3 529767127 e 012 3 529785626 na conta bancária em que o autor percebe seu benefício previdenciário, até ulterior decisão, sob pena de multa cominatória equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais) e limitado a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento.

Quanto ao pedido de disponibilização das imagens do caixa eletrônico utilizado pelo cliente (item 5, fl. 19), DEFIRO-O, por ter pertinência com a causa, devendo o requerido apresentar as referidas imagens no prazo da contestação, sob pena de arcar com o ônus da sua omissão.

Deixo de designar audiência de conciliação e/ou mediação (CPC, art. 334), uma vez ser fato público e notório que os bancos demandados nesta Comarca, em ações desse tipo, não vêm apresentando/aceitando qualquer proposta de acordo, evidenciando-se, além da improvável obtenção da conciliação, dispêndio de tempo e movimentação da máquina judiciária com eventual designação de audiência exclusivamente para esse fim.

Ressalte-se que eventual manifestação em sentido diverso ensejará a realização de audiência de conciliação, a qual poderá ser realizada oportunamente, bem como que a tentativa de acordo será ato inaugural da audiência de instrução.

AO CARTÓRIO: Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, em sua peça defensiva, alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir em audiência de instrução.

Caso, a contrario senso, possua interesse em conciliar, deverá o réu manifestar tal interesse, no início da petição, apresentando a referida proposta.

Com a resposta do réu (não havendo proposta de conciliação), INTIME-SE a autora para apresentação de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Escoado o prazo para réplica, volvam os autos conclusos para deliberação.

Advirto que todas as providências acima elencadas deverão ser adotadas independentemente de nova conclusão.

Cumpra-se.