TJAL - 0700542-13.2019.8.02.0023

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Matriz de Camaragibe

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 06.062.642/0001-00

JAMERSON SILVA DOS SANTOS

CPF *51.***.*01-78

LUCAS GABRIEL SILVA DOS SANTOS

CPF *42.***.*83-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILVANIA SILVA DOS SANTOS SUCENA

CPF *90.***.*03-71

Advogados

MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO

OAB: 23432/PE

CPF *35.***.*89-98

Testemunhas

Partes

MARCELO SILVA DOS SANTOS

CPF *51.***.*48-01

JOSIELMA SILVA DOS SANTOS

NAYARA ALICE DE GUSMAO FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 14:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/09/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 13:57

    Baixa Definitiva

  • 08/09/2025 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 08/09/2025 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 13:35

    Transitado em Julgado

  • 02/09/2025 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 15:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/09/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 03:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO (OAB 23432/PE) - Processo 0700542-13.2019.8.02.0023 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Maus Tratos - INDICIADA: B1Gilvânia Silva dos Santos SucenaB0 - 3.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 386, inciso II do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO a ré GILVÂNIA SILVA DOS SANTOS SUCENA da imputação dos crimes previstos nos artigos 129, §9º e 136, §3º, ambos do Código Penal Brasileiro.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas e anotações.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 27/08/2025 21:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/08/2025 20:18

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/02/2025 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 11:07

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2024 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 14:17

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2024 14:17:26, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.

  • 29/11/2024 20:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2024 04:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 22:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 22:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 15:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/11/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 15:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/11/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 10:57

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 12/11/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 13:32

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 13:32:03, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.

  • 01/11/2024 10:43

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.

  • 31/10/2024 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2024 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2024 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2024 02:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 12:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/09/2024 12:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/09/2024 12:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/09/2024 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2024 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2024 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2024 10:35

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 23/09/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 12:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/09/2024 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/09/2024 10:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/09/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2024 11:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/09/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 11:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/09/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 10:33

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2024 10:33:28, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.

  • 09/09/2024 12:04

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2024 09:45:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.

  • 22/08/2024 13:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2024 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2024 12:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2024 06:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 06:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 15:12

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 01/08/2024 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2024 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2024 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2024 11:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/08/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 11:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/08/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 13:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/07/2024 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2024 11:50

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/07/2024 08:51

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 11:45:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.

  • 14/12/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 10:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/06/2023 17:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2023 16:16

    Decisão Proferida

  • 12/05/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 15:27

    Decisão Proferida

  • 27/03/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 16:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/03/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 11:28

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/08/2022 12:08

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 10:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/05/2022 13:28

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/05/2022 08:53

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 10:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/05/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 16:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/04/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 10:13

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 08/10/2021 02:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/10/2021 01:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/10/2021 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 08:19

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2021 08:18

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2021 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2021 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2021 12:16

    Evoluída a classe de 279 para classe_nova

  • 04/02/2021 09:43

    Recebida a denúncia

  • 26/05/2020 10:05

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2020 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 22:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/05/2020 22:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 09:57

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/12/2019 22:50

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 22:50

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 22:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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