26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0728503-92.2019.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Edson Pereira da Silva - Apelado: Braskem S.a - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de apelação interposto por Edson Pereira da Silva com o objetivo de reformar a sentença proferida nos autos da ação de indenização por danos materiais movida contra Braskem S/A, na qual o juízo de primeiro grau extinguiu a ação sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, incisos V e VI, do Código de Processo Civil.

Em suas razões recursais (págs. 1191/1207), a apelante defendeu que ocorreu o cerceamento de defesa, em razão da ausência de intimação para se manifestar antes da sentença.

Aduziu a inocorrência da perda do objeto, devendo ocorrer o prosseguimento do feito, uma vez que o acordo realizado com a ré foi feito de forma adesiva, sem a participação da autonomia da vontade das vítimas.

Por fim, requereu a reforma da sentença para que seja determinado o prosseguimento do feito, ante a ausência da perda do objeto.

Em sede de contrarrazões (págs. 1223/1259), a Braskem requereu a manutenção da sentença prolatada pelo juízo de primeiro grau, considerando a existência da coisa julgada em razão do acordo celebrado. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL) - Adilson Baptista de Araujo (OAB: 19835/AL) - Giovana Garcia Mendes Raposo (OAB: 42539/BA) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL)
25/08/2025 21:34

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/08/2025 19:16

Conclusos para julgamento
19/08/2025 19:16

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 19:16

Distribuído por sorteio
19/08/2025 19:13

Registrado para Retificada a autuação
19/08/2025 19:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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